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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para investigar a assistência prestada a crianças com HIV, HTLV e também àquelas expostas ao HIV em Parnamirim. A apuração foi aberta após relatos de dificuldades no fornecimento de fórmulas lácteas especiais e questionamentos sobre a ausência de infectologista pediátrico no Serviço de Atendimento Especializado (SAE) do município.
A investigação foi formalizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim após a conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil. Para o Ministério Público, as informações apresentadas até o momento pela administração municipal não foram suficientes para comprovar a solução definitiva dos problemas apontados nem para garantir a continuidade da assistência especializada às crianças acompanhadas pelo serviço.
Investigação começou após denúncia sobre atendimento
O caso teve origem em uma Notícia de Fato instaurada após atendimento realizado pelo então diretor do Serviço de Atendimento Especializado em abril de 2025. Na ocasião, foram relatadas dificuldades relacionadas à dispensação de fórmulas lácteas destinadas a crianças com HIV ou HTLV, além da inexistência de infectologista pediátrico responsável pelo acompanhamento dos pacientes atendidos pelo município.
A situação envolve um público particularmente sensível do sistema de saúde. Crianças expostas ao HIV ou diagnosticadas com o vírus dependem de acompanhamento contínuo e especializado para reduzir riscos de transmissão, monitorar a evolução clínica e garantir acesso adequado aos insumos necessários ao tratamento.
Município informou regularização parcial
Segundo documentos citados pelo Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde informou, ainda em 2025, que havia regularizado emergencialmente o fornecimento das fórmulas e que o processo licitatório para aquisição permanente dos produtos estava em fase final. A pasta também reconheceu dificuldades para contratação de um infectologista pediátrico.
O problema, segundo a Promotoria, é que as informações encaminhadas posteriormente não vieram acompanhadas de documentos capazes de demonstrar uma solução definitiva para a questão. Em nova manifestação apresentada em 2026, a secretaria informou que o abastecimento permanecia regular e detalhou o fluxo de distribuição das fórmulas, mas não apresentou cronograma para contratação do especialista nem documentos que comprovassem a criação de uma rede formal de encaminhamento para atendimento dos pacientes.
Essa ausência de comprovação foi um dos fatores que levaram o Ministério Público a aprofundar a investigação.
Promotoria cobra plano com prazos definidos
Como uma das primeiras medidas do inquérito, o Ministério Público determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que apresente, em até 15 dias úteis, um plano de ação detalhado. O documento deverá informar de que forma o município pretende solucionar a falta de infectologista pediátrico ou estruturar um fluxo permanente de encaminhamento dos pacientes para serviços especializados de referência.
A exigência demonstra que o foco da investigação não está apenas na existência formal do atendimento, mas na capacidade do município de garantir sua continuidade e efetividade ao longo do tempo.
Na avaliação do órgão, o direito à saúde exige não apenas o fornecimento eventual de insumos, mas também a existência de uma estrutura assistencial capaz de acompanhar regularmente crianças que dependem de cuidados especializados.
Estado também será questionado
A investigação não ficará restrita à administração municipal. O Ministério Público também requisitou informações à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) sobre a existência de atendimento especializado para crianças acompanhadas pelo SAE de Parnamirim.
O objetivo é verificar se existe algum acordo formal entre município e Estado para absorção desses pacientes em unidades de referência e identificar quais profissionais e serviços estariam disponíveis para esse atendimento.
A medida busca esclarecer se há uma rede assistencial estruturada para garantir a continuidade do acompanhamento das crianças enquanto o problema não é resolvido no âmbito municipal.
Caso expõe desafio da assistência especializada
Embora a investigação trate de uma situação específica em Parnamirim, ela revela uma dificuldade recorrente em municípios de médio porte: a manutenção de equipes médicas especializadas em áreas com número reduzido de profissionais disponíveis no mercado.
Especialidades como infectologia pediátrica costumam enfrentar déficit de profissionais em diferentes regiões do país, obrigando gestores públicos a recorrer a pactuações regionais, encaminhamentos para centros de referência ou contratação compartilhada de serviços.
No caso investigado pelo Ministério Público, a questão central não é apenas a existência dessa dificuldade, mas a necessidade de garantir que ela não comprometa o acesso das crianças ao acompanhamento médico adequado nem ao fornecimento dos insumos necessários ao tratamento.
O inquérito segue em andamento e poderá resultar na adoção de medidas administrativas ou judiciais caso o Ministério Público conclua que o atendimento prestado atualmente não assegura de forma adequada os direitos dos pacientes acompanhados pelo serviço especializado.
