A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) contabilizou 185 denúncias de assédio moral e sexual entre 2021 e 2025, sendo 125 por assédio moral e 60 por assédio sexual. Os números, divulgados pela própria instituição, surgem em meio à repercussão de episódios recentes envolvendo estudantes no campus central e nos ônibus circulares da universidade. Embora a administração destaque investimentos em prevenção, acolhimento e segurança, os dados revelam outro aspecto da realidade: a maior parte das denúncias não resulta em punições disciplinares.
Mais do que retratar um problema de convivência universitária, os números expõem um dilema institucional comum em universidades públicas brasileiras. Criar canais para receber denúncias é apenas a primeira etapa de um processo que depende da produção de provas, da condução de procedimentos administrativos e da capacidade da instituição de transformar relatos em responsabilização efetiva. O resultado é um sistema no qual o crescimento das notificações nem sempre é acompanhado pelo mesmo ritmo na aplicação de sanções.
Denúncias aumentaram ano após ano
Os registros de assédio moral mostram uma trajetória contínua de crescimento. Foram sete denúncias em 2021, 16 em 2022, 22 em 2023, 30 em 2024 e 47 em 2025, totalizando 125 ocorrências. No caso do assédio sexual, houve duas denúncias em 2021, 13 em 2022, 18 em 2023, 15 em 2024 e 12 em 2025, alcançando 60 registros no período.
Esse aumento pode ser interpretado sob duas perspectivas. A primeira é o crescimento da confiança nos canais institucionais de denúncia, resultado de campanhas de conscientização e maior visibilidade do tema. A segunda é menos confortável: o ambiente universitário continua produzindo situações de violência moral e sexual em escala suficiente para manter números elevados ano após ano. As duas leituras podem coexistir, tornando inadequada qualquer conclusão simplista baseada apenas na quantidade de registros.
A maior parte dos casos não chega à punição
Os próprios dados fornecidos pela universidade mostram que apenas uma parcela reduzida das denúncias evolui para processos disciplinares. Das 125 denúncias de assédio moral, apenas duas resultaram em Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Outras foram encaminhadas para mediação, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), Processo Administrativo Disciplinar Discente (PADD), processos preliminares ou simplesmente arquivadas.
Entre os 60 casos de assédio sexual, nove originaram PADs. Também houve instauração de PADDs, sindicâncias, TACs, encaminhamentos administrativos e arquivamentos. No total, 28 denúncias de assédio sexual foram arquivadas, enquanto 34 denúncias de assédio moral tiveram o mesmo destino.
Essa diferença entre o número de denúncias e o de punições costuma alimentar percepções contraditórias. Para parte das vítimas, ela pode transmitir sensação de impunidade. Para a administração pública, entretanto, ela reflete as exigências legais de um processo administrativo, que depende da comprovação dos fatos e do respeito ao direito de defesa dos investigados.
Produzir provas continua sendo o maior obstáculo
A UFRN informou que as denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria ou pela plataforma FalaBR, inclusive de forma anônima. Entretanto, nos casos de assédio moral e sexual, a instituição orienta que a denúncia seja identificada, pois o depoimento da vítima integra o conjunto probatório necessário para a continuidade da apuração.
Entre as principais razões para o arquivamento aparecem justamente a falta de materialidade, insuficiência de provas, ausência de informações complementares, duplicidade de registros, inexistência de competência da universidade para atuar e inadequação da manifestação apresentada. Apenas no assédio sexual, 13 dos 28 arquivamentos ocorreram por falta de materialidade. No assédio moral, 16 dos 34 arquivamentos tiveram a mesma justificativa.
Esse padrão revela um problema recorrente em casos dessa natureza. Boa parte das situações acontece sem testemunhas, em relações hierárquicas ou em ambientes privados, tornando difícil transformar experiências individuais em provas suficientes para sustentar sanções administrativas ou judiciais.
Universidade amplia políticas de prevenção e acolhimento
Após episódios recentes envolvendo estudantes, a Diretoria de Segurança Patrimonial realizou um mapeamento das áreas consideradas mais vulneráveis no campus, reforçando o patrulhamento presencial e a vigilância eletrônica. Paralelamente, a Reitoria afirma ter fortalecido uma política institucional voltada ao enfrentamento do assédio e da discriminação.
Entre as medidas implementadas estão a criação do Núcleo de Apoio às Pessoas em Situação de Violência, cursos sobre prevenção ao assédio moral, gestão de conflitos e comunicação não violenta, além do projeto “Pílulas do Desenvolvimento”, voltado ao desenvolvimento de competências socioemocionais. A universidade também promoveu campanhas institucionais, elaborou um plano setorial para 2026/2027 e assinou o Pacto Institucional em Defesa das Mulheres.
O desafio deixa de ser apenas receber denúncias
O crescimento das notificações mostra que a cultura do silêncio perdeu espaço dentro da universidade. Contudo, o funcionamento do sistema depende de uma etapa muito mais difícil: transformar relatos em decisões administrativas capazes de responsabilizar autores quando houver comprovação dos fatos, preservando simultaneamente o devido processo legal.
Esse equilíbrio representa hoje um dos maiores desafios das instituições públicas de ensino superior. Universidades são ambientes marcados por relações de poder entre docentes, técnicos, terceirizados e estudantes, nas quais o receio de represálias frequentemente dificulta a produção de provas. Enquanto essa engrenagem permanecer limitada, o aumento das denúncias poderá continuar convivendo com uma quantidade reduzida de punições, mantendo aberta a discussão sobre a eficácia dos mecanismos institucionais de enfrentamento ao assédio.
