Representantes de sindicatos de servidores públicos estaduais criticaram o calendário anunciado nesta segunda-feira (31) pelo Governo do Rio Grande do Norte para o pagamento da folha de agosto, dividido em quatro datas e com conclusão prevista para sexta-feira (4). O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (Sinsp-RN) informou que vai avaliar medidas jurídicas, enquanto o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde (SindSaúde-RN) e o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai-RN) cobraram a retomada de um calendário unificado.
Para a presidente do Sinsp-RN, Janeayre Souto, os pagamentos realizados após o encerramento de agosto representam atraso salarial. “O governo segue sua política de atraso salarial para a maioria dos servidores públicos. Aqueles que mais precisam, que recebem apenas um salário mínimo estão sendo prejudicados novamente. Não é escalonamento ou qualquer outra bonita palavra, é atraso!”, afirmou.
A diretora do SindSaúde-RN, Ana Karla, também criticou a diferença entre as datas, especialmente em relação aos aposentados e pensionistas. “O SindSaúde vê com muita indignação esse tipo de atitude do governo. Um total desrespeito aos direitos e garantias constitucionais do trabalhador. Ainda mais daquele trabalhador que contribuiu por tanto tempo com a Previdência do Estado”, disse.
O coordenador-geral do Sinai-RN, Geraldo Lamartine, classificou a diferenciação entre ativos, aposentados e pensionistas como um tratamento desigual. “O pagamento escalonado representa uma forma de tratamento discriminatório em relação aos aposentados e pensionistas, uma vez que os servidores ativos continuam recebendo na data prevista no calendário, enquanto aposentados e pensionistas são pagos posteriormente. Não concordamos com essa prática e cobramos do Governo do Estado um tratamento isonômico entre todos os servidores”, afirmou.
Segundo anunciado pelo Governo do RN, a folha de agosto soma R$ 753,6 milhões e contempla 125.534 servidores. No sábado (29), receberam 62.317 servidores ativos, em um total de R$ 371,1 milhões. Nesta segunda-feira (31), o Governo informou que faria, ao longo do dia, o pagamento de 22.971 aposentados e pensionistas, correspondente a R$ 127,9 milhões.
Na quarta-feira (2), está previsto o pagamento de 30.964 aposentados do Magistério e da Saúde, com R$ 207,7 milhões. O calendário termina na sexta-feira (4), quando 9.282 pensionistas deverão receber R$ 46,9 milhões.
As três entidades apontam impactos financeiros para os servidores que recebem após o fim do mês. Janeayre afirma que há relatos de dificuldades para despesas básicas. “Servidores que sofrem com o atraso salarial relatam até mesmo a impossibilidade de fazer o básico que é ir ao mercado fazer sua feira, de ir a farmácia para seguir seus tratamentos de saúde”, declarou.
Ana Karla também destacou que a alteração pode gerar acúmulo de contas e incidência de juros. “O abalo emocional de saber se vai, se não vai receber, quando, a ansiedade de receber esse dinheiro, fora as contas que tem para pagar, causando o que? Acúmulo de dívidas e, consequentemente, perda no poder de compra, juros desses boletos”, disse.
Segundo Geraldo Lamartine, a mudança também interfere no planejamento financeiro de aposentados e pensionistas. “Os principais relatos que temos recebido são de inconformismo e, em alguns casos, de revolta. O pagamento em datas diferentes desorganiza o orçamento familiar e traz consequências para o cotidiano dessas pessoas e seus compromissos financeiros”, afirmou.
Cobrança de calendário unificado
Janeayre afirmou ainda que o Sinsp vem solicitando desde dezembro um calendário oficial de pagamento e que há preocupação com os próximos meses. “Nesse momento, os servidores estão, além de extremamente prejudicados, também preocupados com o que está por vir nos próximos meses, com os próximos pagamentos e acerca do 13º salário”, afirmou.
O SindSaúde também informou que pretende reforçar a cobrança pela unificação das datas. “Nós vamos tomar as medidas cabíveis, como já fizemos anteriormente, cobrar novamente a retomada de um calendário que seja unificado, como cobramos no último momento em que estivemos em reunião, exatamente pela falta de pagamento desses aposentados e pensionistas no mês passado. E nós vamos continuar na cobrança”, declarou Ana Karla.
O Sinai-RN afirmou que a cobrança já vem sendo feita diretamente a integrantes do Governo e demonstrou preocupação com a repetição do modelo nos próximos meses. “Temos cobrado constantemente dos gestores do Estado (secretários da Fazenda, do Gabinete Civil e da Administração) o cumprimento de um calendário unificado de pagamento, garantindo que aposentados e pensionistas recebam na mesma data que os servidores ativos”, disse Lamartine.
Segundo ele, a diferenciação já vem se mostrando recorrente e teme que a prática deixe de ser pontual. “Nossa preocupação é que o Governo do Estado esteja tentando normalizar o escalonamento, transformando uma medida que deveria ser excepcional em uma prática recorrente. Vamos continuar cobrando o tratamento isonômico e o cumprimento do calendário unificado para todos os servidores.”
Questionada sobre eventual acionamento da Justiça, Janeayre afirmou que o Sinsp vai consultar a assessoria jurídica. “Está na Constituição do Estado que o governo tem até o último dia de cada mês para pagar os salários dos servidores. Não é o SINSP afirmando, é a Constituição que a governadora não respeita. Por esse motivo, vamos avaliar junto a nossa assessoria jurídica medidas jurídicas”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, a divisão do pagamento em diferentes datas leva em consideração o planejamento financeiro e a disponibilidade de recursos.
Imagem: Marcello Casal Jr.
Fonte: Tribuna do Norte
