O Ministério Público Federal (MPF) arquivou a apuração sobre um suposto superfaturamento nas obras de pavimentação contratadas pela Prefeitura de Mossoró com a Construtora Luiz Costa Ltda. durante a gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra.
O procedimento foi iniciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em outubro de 2024 e encaminhado ao MPF em julho de 2025, por envolver recursos federais. Após a análise do caso, não foram encontrados elementos suficientes para sustentar as suspeitas ou justificar a continuidade da investigação.
A apuração também não resultou em denúncia nem em ação judicial contra Allyson Bezerra ou representantes da construtora. Na prática, o arquivamento indica que, nessa obra não foram identificados indícios suficientes de superfaturamento, desvio de recursos ou corrupção.
Parte do contrato já havia sido examinada pela Controladoria-Geral da União. A auditoria analisou R$ 5 milhões provenientes de emendas Pix utilizados na pavimentação de 16 ruas e não encontrou superfaturamento nem irregularidades materiais na execução dos serviços vistoriados. A CGU apontou apenas questões relacionadas à transparência e à publicação de informações contratuais.
A investigação arquivada tratava exclusivamente das obras de pavimentação executadas pela Construtora Luiz Costa e não possui relação com outro procedimento que apura denúncias envolvendo obras de praças e do Museu Lauro da Escóssia. Segundo a publicação original, a construtora não aparece nas peças desse outro caso.
O documento completo com a fundamentação do arquivamento e a informação sobre sua eventual homologação pela Câmara de Coordenação e Revisão do MPF ainda não foram divulgados. Juridicamente, o arquivamento não equivale a um julgamento de mérito, mas demonstra que o órgão não encontrou base suficiente para apresentar acusação ou manter a apuração.
Imagem: Reprodução
Fonte: Blog do João Marcolino
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