MPRN apura corte de linhas e redução de ônibus aos domingos em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito civil para investigar alterações nos itinerários das linhas de ônibus de Natal sem comunicação adequada à população e a redução da frota em circulação aos domingos, quando a Prefeitura garante gratuidade da passagem para usuários do cartão NuBus (Natalcard).

A investigação foi formalizada por meio de portaria da 24ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal, assinada pelo promotor Marconi Antas Falcone de Melo em 28 de outubro e publicada no Diário Oficial do Ministério Público nesta quinta-feira (5).

O procedimento busca apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço público de transporte coletivo, especialmente em relação ao dever de informação aos passageiros, à continuidade e à eficiência do sistema. O Ministério Público também pretende acompanhar a Concorrência Pública nº 11.001/2026, que trata da concessão do transporte público municipal.

Entre as primeiras providências, o MPRN determinou que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) apresente, em até 15 dias úteis, cópias das Ordens de Serviços Operacionais (OSOs) expedidas entre abril e outubro deste ano que tenham alterado, unificado ou extinguido itinerários de linhas de ônibus.

A secretaria também deverá apresentar uma minuta ou proposta de ato normativo para regulamentar a comunicação prévia aos usuários. A sugestão prevista na portaria estabelece antecedência mínima de 15 dias úteis para informar qualquer alteração estrutural na grade de horários e nos trajetos das linhas.

A STTU ainda terá que fornecer o cronograma atualizado e os resultados da licitação do transporte público.

Redução de ônibus aos domingos

O inquérito também mira a quantidade de veículos em circulação aos domingos, quando funciona o programa Domingo da Família, que garante passagem gratuita para quem utiliza o cartão de transporte.

O MPRN notificou o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) para apresentar, também em 15 dias úteis, um relatório com o quantitativo da frota efetivamente operante aos domingos. As empresas deverão detalhar ainda quais canais de informação mantêm nos terminais e dentro dos veículos para orientar os passageiros.

A gratuidade dominical começou em 26 de abril, pouco mais de um mês depois do reajuste da tarifa, que passou de R$ 4,90 para R$ 5,20. Desde a implantação do programa, a operação passou por mudanças nos itinerários e na distribuição das viagens.

Em maio, a Agência Saiba Mais mostrou que a reorganização da rede provocou reclamações de passageiros, especialmente na Zona Norte. Uma das alterações mais criticadas foi a mudança da linha S-50, que passou a retornar do Midway Mall, prejudicando o deslocamento de moradores da região de Santa Catarina e da Avenida Padre Tiago Theisen.

Após as reclamações, a STTU criou a linha 597, entre Nova Natal e Santa Catarina, para recompor parte do atendimento.

Na ocasião, usuários também relataram aumento no tempo de deslocamento e maior dependência de integrações para chegar a outras regiões da cidade. Trabalhadores que dependem do transporte coletivo aos domingos estavam entre os mais afetados.

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Em entrevista à Agência Saiba Mais, em maio, o diretor de Estudos e Projetos da STTU, Alan Victor, afirmou que a operação estava em monitoramento e poderia passar por novas modificações conforme a demanda. Naquele momento, segundo os dados apresentados pela secretaria, oito das 38 linhas em circulação aos domingos haviam sofrido mudanças de itinerário e quatro novas operações tinham sido criadas.

Licitação chega a nova etapa após dez anos de espera

A abertura do inquérito ocorre enquanto a Prefeitura de Natal avança na licitação do transporte público, uma promessa que atravessou diferentes administrações municipais e se arrasta há mais de uma década.

O processo começou a ser discutido em 2012. Em 2016, a gestão do então prefeito Carlos Eduardo anunciou uma nova licitação. Duas tentativas de lançamento do edital ocorreram em 2017, mas fracassaram porque nenhuma empresa apresentou proposta.

Em agosto deste ano, já na gestão de Paulinho Freire (União Brasil), a Prefeitura publicou o edital da concorrência. O contrato prevê concessão por 15 anos e reorganização do sistema, com ampliação de 54 para 85 linhas, incluindo dez itinerários noturnos da rede Corujão.

A previsão apresentada pela administração municipal é aumentar o número de viagens diárias nos dias úteis de 1.820 para 3.167, além de ampliar a frota de 350 para 424 veículos. O modelo também prevê subsídio municipal de aproximadamente R$ 73 milhões para as futuras concessionárias.

Na quarta-feira (4), a licitação chegou à etapa de recebimento das propostas das empresas interessadas em operar o sistema.

Imagem: Reprodução

Fonte: Agência Saiba Mais