O advogado criminalista Otoniel Maia Júnior afirmou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir a revista íntima em visitantes de presídios não terá impacto prático no Rio Grande do Norte. Segundo ele, todas as unidades prisionais do estado já utilizam scanners corporais, incluindo as localizadas em Natal, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Caraúbas.
“A decisão, na prática, aqui no Rio Grande do Norte, por exemplo, não traz nada de diferente”, afirmou ele, em entrevista à Rádio 95 FM de Mossoró. Otoniel explicou que, atualmente, em dias de visita, mulheres, mães, esposas, idosas e crianças passam pelo scanner corporal.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) informou que desde 2019 o Estado adota medidas e uma série de equipamentos e tecnologia para evitar essa revista vexatória. “Todas as unidades são equipadas com scanners de raio-X. Duas menores não têm raio-X, mas têm detectores de metais e pórtico de detectores de metais, raquetes detectores de metais e scanners de bagagem”, diz a pasta.
Com o uso dessa tecnologia, o RN é um dos estados mais bem avaliados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais no que diz respeito ao combate, à repressão, à entrada de materiais ilícitos e principalmente telefones celulares nos presídios.
Otoniel considerou a decisão do STF um avanço para a proteção dos familiares. “O STF está tentando corrigir isso agora. […] A mãe não pode pagar pelo crime que o filho cometeu”, afirmou, referindo-se à prática considerada vexatória da revista manual, que obriga mulheres a se despirem e se agacharem diante de um espelho. Ele explicou que essa revista só será permitida em locais onde ainda não há escâner, mediante justificativa da direção da unidade. “Ou ela se submete à visita, ou ela não entra para visitar”, completou.
Ainda segundo ele, o scanner corporal é mais eficaz do que a revista visual. “O agachamento no espelho talvez consiga passar batido, dependendo do que tiver introduzido ali. Mas o scanner corporal não”, disse, citando um caso em que o equipamento detectou até uma bexiga cheia de uma visitante.
Sobre a responsabilização legal de visitantes flagrados com objetos proibidos, Otoniel explicou: “Se for levando droga, por exemplo, tráfico de drogas. Se for levando celular, existe um crime específico no Código Penal”. Ele também relatou caso recente em que uma mulher assumiu sozinha o transporte de drogas e o companheiro, preso, foi absolvido.
Com 18 anos de atuação na área criminal, Otoniel afirmou que o sistema prisional do Rio Grande do Norte é um dos mais seguros do Brasil. “Nós não temos telefone. Eu acho que tem uns quatro ou cinco anos que aqui em Mossoró não temos nenhum incidente de encontro de aparelho celular dentro de presídios”, disse, lembrando que isso se deve a medidas adotadas após a rebelião de Alcaçuz, em 2017.
Imagens: Reprodução
Fonte: Agora RN
