![[VÍDEO] Três suspeitos são presos com drogas avaliadas em mais de R$ 1,5 milhão no RN](https://www.jolrn.com.br/wp-content/uploads/2026/06/ba01a91b-b34f-4524-b6f7-f9cb1379ed9f-768x468-1-360x180.webp)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre, expediu recomendação para que o prefeito siga o princípio da impessoalidade no serviço público e retire a cor verde que foi aplicada nos equipamentos e prédios públicos, em alusão à cor do partido ao qual é filiado.
A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (1º). O documento orienta que a nova pintura em cor neutra seja realizada com recursos próprios do gestor. Além disso, a recomendação prevê que no caso de algum outro prédio público utilizar cores ou imagens que façam referência à figura do Prefeito, devem ser aplicadas cores que não proporcionem identificação com o político.
De acordo com o entendimento jurídico, o administrador que realizar reforma ou pintura de imóveis municipais e optar por aplicar cores que apresentem correlação com seu partido pode ser caracterizado como promoção pessoal.
Essa atitude fere os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, configurando ato de improbidade administrativa. A Prefeitura terá o prazo de 20 dias para informar acerca das medidas tomadas para garantir o cumprimento da recomendação.
Fonte: Blog de Assis
Imagem: reprodução/Nova Cruz Oficial
