Uma ferramenta, desenvolvida em linguagem de programação Python, busca apoiar empresas e instituições no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente em situações que envolvem o chamado “direito ao esquecimento”. Dessa forma, possibilita que um usuário solicite a exclusão de seus dados pessoais de plataformas digitais, quando previsto pela legislação.
O protótipo surgiu a partir de uma pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Tecnologia da Informação (PPgTI), do Instituto Metrópole Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IMD/UFRN), e recebeu registro de software junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Intitulado Sistema de Orquestração Transacional para Efetivação do Direito ao Esquecimento em Arquiteturas de Microsserviços Distribuídos, a tecnologia foi criada pelo mestrando Ramon Domingos, sob orientação do professor do Instituto, Eiji Adachi.
A proposta da pesquisa é oferecer uma solução para um dos principais desafios enfrentados por sistemas digitais modernos: remover completamente os dados de um usuário em ambientes compostos por múltiplos serviços independentes, conhecidos como microsserviços.
Processo coordenado de remoção
Atualmente, plataformas como aplicativos de delivery, serviços de streaming, bancos digitais e sistemas corporativos costumam operar por meio desse modelo de arquitetura distribuída. Nesse contexto, informações de uma mesma pessoa podem estar espalhadas em diferentes módulos e bancos de dados, o que dificulta garantir que a exclusão seja feita de forma integral, segura e verificável.
Segundo o professor Eiji Adachi, o diferencial da solução está justamente na capacidade de coordenar esse processo de forma automatizada. “Hoje, apagar dados pessoais em sistemas distribuídos é uma tarefa complexa e sujeita a falhas. Nossa proposta busca organizar esse fluxo de exclusão de maneira controlada, auditável e confiável, ajudando instituições a atender exigências da LGPD com maior segurança”, explica.
Na prática, o software funciona como um mecanismo de coordenação entre os diferentes serviços de um sistema distribuído. Quando um usuário solicita a exclusão de seus dados, o sistema identifica quais microsserviços armazenam aquelas informações e inicia um processo coordenado de remoção.
Além de executar as exclusões, a tecnologia registra evidências das operações realizadas, permitindo rastrear quais etapas foram concluídas corretamente. Dessa forma, o processo se torna mais transparente e passível de auditoria, reduzindo riscos de inconsistências ou exclusões incompletas.
Validação e amadurecimento tecnológico
Embora já tenha sido registrado no Inpi, o sistema ainda está em fase de pesquisa, testes e validação experimental. Até o momento, foi desenvolvido um protótipo funcional utilizado em experimentos acadêmicos, com microsserviços simulados para avaliar aspectos como desempenho, consumo de recursos e efetividade das exclusões coordenadas.
De acordo com Ramon Domingos, a proposta é transformar uma exigência legal complexa em um processo técnico mais simples e confiável. “O objetivo é oferecer um modelo que permita às organizações automatizar esse tipo de operação com maior segurança, reduzindo erros e aumentando a confiabilidade no tratamento de dados pessoais”, afirma o pesquisador.
A expectativa dos pesquisadores é que, após novas etapas de validação e amadurecimento tecnológico, a solução possa futuramente ser aplicada em ambientes institucionais e comerciais de maior escala.
Para o professor Eiji Adachi, a pesquisa também reforça o papel da Universidade no desenvolvimento de soluções voltadas a desafios atuais da sociedade digital. “A proteção de dados deixou de ser apenas uma preocupação jurídica e passou a exigir soluções tecnológicas concretas. Esse tipo de pesquisa contribui para aproximar inovação, segurança da informação e garantia de direitos digitais”, destaca.
Além do potencial de aplicação em empresas privadas, a tecnologia também poderá ser útil para órgãos públicos e instituições que precisam adequar seus sistemas às exigências da LGPD, especialmente em cenários com grande volume de dados e múltiplos serviços integrados.
O registro foi realizado em abril deste ano, por intermédio da Agência de Inovação (Agir) da UFRN, responsável pelo processo de proteção intelectual das tecnologias desenvolvidas na Universidade. O reconhecimento formal garante a titularidade da UFRN sobre o software e assegura proteção jurídica contra usos indevidos ou cópias não autorizadas.
Fonte: IMD/UFRN
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