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Em, audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o secretário estadual da Saúde Pública, médico Alexandre Motta, estima em R$ 500 milhões a dívida atual da pasta com fornecedores de insumo e medicamentos e prestadores de serviços. “Nós temos um baixo financiamento, não fugimos desse debate”, disse o secretário, mas justificando que ao longo os 15 meses em que vigorou a alíquota de 18% do ICMS, a área de saúde perdeu R$ 135 milhões, “acentuando o problema de restos a pagar de dividas”.
Alexandre Motta alegou que “a questão do financiamento da saúde é insuficiente, é clássico e antigo”, tendo informado que na quarta-feira (10), a Sesap tinha a pagar R$ 21 milhões, mas recebeu R$ 17 milhões em repasses da Secretaria Estadual da Fazenda.
Motta informou, ainda, que recebeu R$ 10 milhões em recursos federais para minimizar os efeitos do desabastecimento da rede pública de hospitais, sendo que R$ 4 milhões são destinados exclusivamente ao Hospital Walfredo Gurgel (HWG).
Segundo Motta, o HWG está hoje com 85% de suas necessidades de insumos supridas: “Os recursos não são para pagamentos pregressos, são para compras futuras”.
Outro agravante, segundo Motta, é “um fura-fila judicial” na demanda por UTIs: “Quando um juiz determina um fura-fila, que alguém que está no item 3, que não seria a prioridade para assumir aquela vaga de UTI, ele não só está criando uma injustiça com quem está na fila, mas ele também está criando um embaraço orçamentário e um embaraço financeiro”.
O secretário da Comissão de Saúde da OAB/RN, Yago Blohem, disse que o secretário de Saúde trouxe um dado relavante, que “há bloqueios judiciais mensais que giram em torno de R$ 30 milhões”, mas lamentou a postura dele em relação as decisões judiciais para se garantir assistência a pacientes especiais. “Honestamente, eu nunca vi um juiz de direito dar uma decisão quando uma pessoa não tivesse direito ou não tivesse necessidade, porque muitas vezes, em medidas liminares, está se tratando com pessoas que necessariamente precisam furar fila”.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) presidiu a audiência pública e classificou como “urgente” o problema do desabastecimento hospitalar, que “afeta diretamente o atendimento à população e fragiliza o sistema público de saúde”.
Cristiane Dantas citou notícias recentes sobre o desabastecimento da Unicat, a redução dos gastos em saúde em relação ao primeiro semestre de 2024, o déficit de R$ 141 milhões no Fundo Estadual de Saúde, além de problemas como bloqueio de UTIs, suspensão de cirurgias e falta de materiais básicos em hospitais como o Walfredo Gurgel, Maria Alice Fernandes, Dr. João Machado, Deoclécio Marques e Santa Catarina, além do Hemonorte. O objetivo do debate, segundo a parlamentar, foi ouvir gestores, profissionais da área, órgãos públicos, entidades de classe e sociedade civil para compreender as causas da escassez e buscar soluções conjuntas.
O deputado e médico Dr. Bernardo (PSDB) apontou a crise da saúde como problema nacional, lembrando que 93% da população está insatisfeita com os serviços públicos e privados, segundo pesquisas que apresentou. Ele chamou atenção para o desabastecimento crônico e lamentou a ausência da bancada federal no debate.
Dr. Bernardo destacou ainda a defasagem da tabela SUS, sem reajuste há 25 anos, o que compromete o fluxo de caixa dos hospitais e gera dificuldades na compra de insumos. A deputada Terezinha Maia (PL) relatou as frequentes queixas que recebe de moradores da região Seridó sobre a falta de medicamentos básicos, como soro, e afirmou que a situação “não é política, é grave”.
O procurador do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RN), Glauter Sena, ressaltou que a crise também decorre da carência de profissionais de enfermagem, cuja atuação envolve gestão e organização.
Já o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina, Hélio Barreto, destacou relatórios que apontam riscos à saúde dos pacientes e atribuiu os problemas à falta de planejamento e de recursos. Representando a Associação Médica, Almerinda Fernandes disse que o orçamento limitado compromete o setor: “temos um lençol curto para cobrir uma necessidade muito maior”.
Ao final do debate, a deputada Cristiane Dantas reforçou que a Comissão de Saúde continuará acompanhando as demandas e cobrando resolutividade do governo estadual: “sabemos das dificuldades, mas temos o dever de buscar soluções enquanto parlamentares”.
A deputada estadual Terezinha Maia (PL) disse que o objetivo da audiência pública “é resolver o problema, não é político, não é partidário, não é nada. Mas está muito grave, está um caos da saúde do nosso Estado”.
Imagem: João Gilberto
Fonte: Tribuna do Norte
