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A Prefeitura do Natal iniciou, nesta sexta-feira (14), o processo de atualização do Marco Regulatório Municipal do Saneamento Básico. A iniciativa formatará um amplo diagnóstico do setor e apresentará uma série de atos normativos para modernizar a gestão dos quatro componentes básicos do segmento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
O trabalho será realizado em parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern) e conduzido pelo Grupo de Trabalho criado pelo prefeito Paulinho Freire, por meio de Portaria Municipal nº 081/2025. O GT conta com representantes das secretarias municipais de Governo, Planejamento, Infraestrutura, Meio Ambiente e Urbanismo, Procuradoria-Geral do Município e órgãos diretamente ligados à agenda de saneamento, gestão urbana e políticas públicas estruturantes.
Especialistas internos e externos farão uma revisão completa do arcabouço legal do saneamento de Natal, hoje defasado em relação às normas recentes. A lei municipal vigente data de 2019 — anterior ao novo Marco Regulatório Nacional do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e também anterior à legislação estadual que reorganizou o setor no Rio Grande do Norte e instituiu as microrregiões de saneamento (2021).
A atualização se torna ainda mais urgente diante da reorganização do setor no país, dos novos modelos de regionalização e do anúncio de que a CAERN, concessionária dos serviços de água e esgoto, está estruturando uma PPP para o esgotamento sanitário em 48 municípios, incluindo Natal. Para acompanhar esse cenário, o Município precisa atualizar seu marco legal, adequar sua regulação e fortalecer seus instrumentos de planejamento.
“O saneamento é o alicerce de uma cidade saudável e moderna. Natal precisa estar preparada para as mudanças que vêm acontecendo no setor em todo o país, e isso só será possível com um marco regulatório atualizado, sólido e transparente. Criamos esse Grupo de Trabalho justamente para garantir rigor técnico, segurança jurídica e participação das principais áreas do governo. Nosso compromisso é avançar rápido e com responsabilidade, para que Natal cumpra metas de universalização, atraia investimentos e melhore a vida das pessoas”, destacou o prefeito.
A expectativa é que os primeiros projetos sejam encaminhados à Câmara Municipal antes do recesso parlamentar, permitindo discussão com a sociedade, realização de audiências públicas e deliberação pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab).
“O novo marco regulatório municipal será construído com base em evidências, boas práticas e diálogo institucional. Estamos alinhando Natal às normas nacionais e estaduais e preparando a cidade para um ciclo de grandes investimentos. Com a participação da Funcern e o engajamento das secretarias setoriais, teremos uma legislação moderna, capaz de orientar políticas públicas, fortalecer a regulação, garantir segurança jurídica e dar sustentabilidade ao sistema de saneamento. A meta é entregar propostas consistentes ainda este ano”, afirmou o secretário de Planejamento e presidente do Comsab, Vagner Araújo.
Além do marco regulatório, também serão atualizadas as legislações referentes à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban), ao próprio Comsab, ao Fundo Municipal de Saneamento, e aos planos municipais de Saneamento, Drenagem e Resíduos Sólidos.
Com esse esforço institucional, a Prefeitura busca reposicionar Natal dentro da nova conjuntura nacional do saneamento básico, garantindo planejamento adequado, governança eficiente e melhores condições para a expansão dos serviços que impactam diretamente a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento urbano da capital potiguar.
Imagem: Divulgação
Fonte: SECOM/Natal
