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A operação Poço de Lobato, realizada na manhã desta quinta-feira (27) por uma força-tarefa, descobriu um sofisticado esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro pela Refit, antiga refinaria de Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro.
O grupo, de acordo com a Receita Federal, movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimentos e empresas offshores em paraísos fiscais (criadas no exterior e em local livre de impostos) para ocultar lucros e, assim, blindá-los.
A investigação descobriu que a Refit sonega impostos a partir do momento em que importa combustíveis via portos até a hora em que vende o produto em postos de gasolina.
Com sede no Rio de Janeiro, a Refit possui atuação nacional. As buscas nesta quinta aconteceram no Rio, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.
👉 Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é considerado o maior devedor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços) do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio e um dos maiores da União. Procurada, a defesa do grupo não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
Em resumo, a fraude fiscal funcionava assim, segundo os promotores: no centro do esquema, estava a refinaria. Ao redor, uma rede de colaboradores dividida entre diferentes núcleos: internacional (com empresas no exterior), de tecnologia e jurídico, além de fintechs e bancos, distribuidoras e postos de gasolina. O objetivo, de acordo com investigadores, era beneficiar um núcleo familiar.
Como o processo corre sob sigilo, o nome de nenhuma empresa investigada foi divulgado.
Em entrevista à imprensa ao lado de diversas autoridades, o promotor de Justiça Alexandre Castilho afirmou que não foi detectada a presença da atuação de facções.
Ocultação e blindagem
As fraudes da Refit começaram, de acordo com a Receita, quando as importadoras adquiriam nafta, hidrocarbonetos e diesel no exterior. Entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis pelos investigados.
Na Operação Cadeia de Carbono, foram retidos quatro navios da Refit que continham 180 milhões de litros de combustível. A partir desta operação, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) interditou a refinaria após constatar diversas irregularidades:
- Suspeita de importação com declaração falsa, pois a gasolina importada era declarada como derivados de petróleo;
- Ausência de comprovação do processo de refino;
- Indícios de uso de aditivos químicos não autorizados alterando a característica do produto.
Em 27 de outubro, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu reabrir a empresa. Dois dias depois da reabertura, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma nova interdição da Refit. A decisão é do presidente do STJ, Herman Benjamin.
Além das importadoras, a Receita constatou sonegação e fraudes nas outras etapas do processo até o combustível chegar aos postos de gasolina:
- Formuladoras – São empresas autorizadas pela ANP para a produção de gasolina e de óleo diesel por meio da mistura de produtos. As formuladoras não refinam petróleo, mas adquirem componentes de refinarias e de importadores e que cuidam do processo até atingir o nível definido como ideal pela ANP.
- Distribuidoras – Cuidam da etapa logística de armazenar e transportar para os postos de venda os combustíveis. Essa etapa do processo também é regulada pela ANP, que monitora preços e garante a qualidade dos produtos.
- Postos de combustível – Assim como os formuladores e distribuidoras, os postos têm seus valores, segundo a Receita, sonegados pela Refit.
O dinheiro lucrado com a sonegação era investido em negócios, propriedades e fundos de investimento que davam aparência de legalidade e dificultavam o rastreamento pelos órgãos de controle. A Receita identificou inicialmente 17 fundos ligados ao grupo, que somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. No entanto, depois se constatou que eram 50 fundos.
“Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação. Há indícios de que as administradoras colaboraram com o esquema, omitindo informações à Receita Federal”, informou a Receita em nota.
A operação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e conta com a participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP, Secretaria Municipal de Fazenda de SP, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de SP e polícias Civil e Militar.
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O que diz a refinaria
A reportagem não conseguiu informações da Refit nesta quinta-feira (27).
Em setembro, a Refit emitiu um posicionamento ressaltando que, em décadas de trabalho, sempre esteve alinhada ao compromisso com a qualidade dos combustíveis. Leia a íntegra:
“Foi com surpresa e indignação que a Refit recebeu a notícia da interdição das atividades da sua refinaria localizada no Rio de Janeiro. Apesar de todos os esclarecimentos prestados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante o processo de inspeção feita pelos fiscais, a administração da companhia não teve acesso às condicionantes estabelecidas pela ANP para a retomada regular das operações.
A Refit esclarece que jamais atuou ou opera como empresa de fachada para atividades ilegais e possui histórico comprovado de atividades legítimas no mercado. A companhia emprega atualmente 2.500 funcionários, com a produção de 17.303 mil barris/dia, volume limitado e auditado pela ANP. Em 2019, a mesma agência autorizou a Refit a ampliar a capacidade de refino e, desde então, a empresa vem realizando investimentos na ampliação e modernização da fábrica de modo alcançar, no curto prazo, a produção de 22.300 mil barris/dia.
A Refit se orgulha de ser a primeira refinaria a desenvolver e produzir combustível aditivado de série e de se antecipar às novas especificações na produção de gasolina com alta octanagem (RON 93). A companhia possui a certificação ISO 9001:2015, que comprova a qualidade de seus processos e os rigorosos mecanismos de controle em sua cadeia de distribuição a fim de impedir que seus produtos sejam adulterados ou mesmo comercializados por estabelecimentos comandados por facções criminosas.
Tão logo tenha acesso à notificação oficial de interdição, a empresa demonstrará nos autos do processo administrativo da ANP que todas as condicionantes sempre estiveram atendidas, não havendo justificativa razoável para a paralisação total de suas atividades. A Refit também não medirá esforços para reverter a decisão arbitrária de suspensão de suas operações e seguir sua trajetória de crescimento acelerado no mercado, que tanto tem incomodado a concorrência”.
Crédito das Fotos: Reprodução; Polícia Civil-SP e Divulgação/Receita Federal
Fonte: G1
