A Receita Corrente Líquida (RCL) do Rio Grande do Norte cresceu 14% nos meses de setembro e outubro deste ano, mas o percentual de investimentos do estado segue pressionado por um alto comprometimento com despesas, que cresceram no mesmo ritmo. Em números absolutos, o valor registrado como receitas correntes foi de R$ 19 bilhões no 5º bimestre de 2025, enquanto que no mesmo período do ano passado o total foi de R$ 16,7 bilhões. Em comparação com outros estados da região Nordeste, o aumento foi o segundo maior no período.
O estado potiguar também registrou um aumento de 14% na despesa corrente, que chegou a R$ 17,5 bilhões no 5º bimestre deste ano. No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 15,4 bilhões. Os dados são do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) em Foco, realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Ministério da Fazenda, e se referem ao valor líquido arrecadado pelo estado após a dedução de repasses obrigatórios e outras parcelas que não são de livre uso pelo poder público. Em outras palavras, trata-se da receita bruta, menos os recursos destinados aos repasses constitucionais e legais.
Na região Nordeste, o crescimento na RCL do Rio Grande do Norte perdeu apenas para o registrado por Sergipe (16%). De acordo com o economista Thales Penha, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), os valores do relatório ainda não estão corrigidos pela inflação. Isso significa que tanto a receita quanto a despesa corrente líquida diminuiriam na mesma proporção do ponto de vista relacional. Ele pondera ainda que os números positivos na arrecadação foram acompanhados pelo aquecimento da economia potiguar, com a melhora nos índices de desemprego.
“Isso tem um efeito na arrecadação tributária do Rio Grande do Norte. No relatório, vemos que as receitas da arrecadação dos tributos estaduais, como ICMS, IPVA e outras cotas, mas principalmente do ICMS, que é responsável por cerca de 92% da arrecadação tributária estadual, é maior do que as transferências correntes. Então o estado está arrecadando mais por arrecadação própria do que recebendo transferências da União”, explica Thales Penha.
O economista Ricardo Valério, superintendente do Conselho Regional de Economia do Estado (Corecon/RN), reconhece a participação da máquina tributária no resultado obtido pelo estado, mas lembra que os meses de outubro a março são tradicionalmente positivos para a arrecadação, e o mercado varejista também vem registrando crescimento acima da média nacional.
“O Estado recebeu repasses federais expressivos que contribuíram com uma maior liquidez e saldos disponíveis, sem deixarmos de considerar que a inflação ajuda a inflar a base de arrecadação. Além disso, o quinto bimestre é tradicionalmente um período de melhora da arrecadação em todas as unidades do País. Essa tendência de aumento na base da arrecadação estadual segue até março de 2026”, completa o superintendente.
De acordo com o levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, o resultado orçamentário do RN (receitas realizadas menos despesas liquidadas em relação à RCL proporcional até o 5º bimestre) foi de R$ 1 bilhão, o que representa 6% em relação a RCL. O dado corresponde a uma queda em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o resultado orçamentário foi R$ 1,05 Bi, ou seja, 8% em relação à receita corrente.
Segundo Thales Penha, a oscilação nas margens refletem a situação crítica em que as contas públicas do Estado se encontram há muito tempo. Isso porque o orçamento está pressionado tanto pela folha de pessoal quanto pelos gastos tributários. O resultado disso é a baixa capacidade de investimentos e a maior dependência de transferências federais e investimentos privados.
Já Ricardo Valério chama atenção para o fato da base tributária ser pouco diversificada e dependente do setor de comércios e serviços. Na avaliação dele, a resolução do problema não é de curto prazo e passa pelo fortalecimento da economia potiguar por meio do poder de geração de energia limpa e renovável como fator diferencial do estado.
O RREO em Foco aponta que no Rio Grande do Norte as despesas com pessoal respondem por 73% das despesas liquidadas em relação à receita total até o 5º bimestre deste ano. Já os investimentos correspondem a 3%, valor maior apenas que os serviços da dívida (2%), enquanto as despesas de custeio são responsáveis por 17%.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/RN) para discutir, dentre outros pontos, o que motivou o aumento da receita no 5º bimestre, o baixo percentual de investimentos e quais foram as medidas da pasta para conter as despesas. O órgão afirmou que não conseguiria responder aos questionamentos.
Folha de pessoal compromete orçamento
A Secretaria de Administração do Estado (Sead/RN) disse que atualmente os pisos constitucionais, o aumento do salário mínimo e o crescimento no fluxo de servidores da ativa para a inatividade, com vedação de reposição, são os principais fatores responsáveis por pressionar a folha de pagamento no Estado.
Embora tenha frisado que os indicadores utilizados para a avaliação da saúde financeira e fiscal do Estado não são do RREO, mas sim o do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), de periodicidade quadrimestral, a pasta reconheceu que a estrutura atual não é adequada e atribuiu o cenário às decisões tomadas no passado, especialmente com a nomeação de “dezenas de milhares de servidores” até a década de 1980.
“Não há solução instantânea para a folha e quem faz essa afirmação não conhece a estrutura de pessoal do Estado. A resolução será natural e gradual, ocorrendo à medida que os vínculos forem sendo encerrados ou substituídos. Em paralelo, é necessário que o governo administre a gestão da folha, de modo que o gasto de pessoal não cresça mais que a variação da receita corrente líquida”, afirmou.
O economista Thales Penha explica que atualmente a taxa de despesa com pessoal tem crescido de forma mais acelerada em relação à receita. Na avaliação do economista, isso acontece porque o estado não apresenta uma lógica de estruturação de carreiras, o que desencadeia uma série de conflitos entre diferentes categorias trabalhistas por maior valorização.
“Sobre isso, existem outros problemas, como o nosso federalismo fiscal esquizofrênico, em que um deputado lá de Brasília, de um outro Estado, define, por exemplo, um piso que um determinado município ou estado tem que aplicar sem saber sua capacidade orçamentária”, argumenta o economista.
Uma visão semelhante é apresentada por Ricardo Valério. Para ele, a adoção do piso salarial para algumas categorias, além de algumas promoções voltadas aos militares, contribuíram para a saída do limite prudencial do estado com folha de pessoal. “Isto pressiona, sem dúvidas, o equilíbrio orçamentário e limita os recursos disponíveis para investimentos, que se situam em um percentual muito baixo para atendimento das demandas da população”, completa.
Segundo dados da Sead/RN, a folha bruta atual é de R$ 933 milhões, dos quais R$ 445 milhões são destinados ao pagamento de servidores ativos e R$ 487 milhões ao pagamento de aposentados e pensionistas. A pasta afirma que há uma perspectiva de redução gradual do gasto previdenciário devido ao perfil demográfico do quadro de servidores. A expectativa, de acordo com estudos do Governo, é que o comprometimento do gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida fique abaixo de 49% em 2030.
Uma solução para a situação dos gastos com pessoal no médio e longo prazos, na avaliação de Thales Penha, seria acomodar a despesa por meio da criação de alguns mecanismos. É o caso de vincular o aumento das contratações e reajustes salariais ao desempenho das receitas. “Isso não vai reduzir de hoje para amanhã, pois é um processo de longo prazo. Mas na economia, melhor do que você fazer um ajuste radical, é melhorar o horizonte temporal”, destaca.
A Sead/RN afirma que está estudando algumas medidas para aliviar a pressão na folha em 2026. É o caso das políticas de RH, para manter o servidor público na atividade por mais tempo e a adoção de uma política uniforme de recomposição das carreiras, para aliviar a pressão na folha.
RN apresenta déficit na previdência
Fora o comprometimento da folha com pessoal, a situação previdenciária do Governo também é desafiadora. De acordo com o levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do estado apresentou um déficit de -11% em relação à receita corrente líquida. Em números absolutos, o valor do fundo em capitalização foi de -1,7 milhões até o quinto bimestre deste ano, representando um aumento em relação a 2024, quando o total foi de -1,4 milhões.
De acordo com a Sead/RN, o gasto previdenciário representa “um peso estrutural” na despesa com pessoal do Poder Executivo, uma vez que 51% dos recursos são para aposentados e pensionistas, enquanto 49% é destinado para os servidores ativos. O cenário, na visão da pasta, é resultado do ingresso expressivo de servidores entre as décadas de 1970 e 1980, que passaram a se aposentar em larga escala a partir de 2010.
Em 2010, de acordo com dados da pasta, o estado possuía 63 mil servidores ativos e 33 mil aposentados e pensionistas. Neste ano, o quadro se inverteu: são 45 mil ativos e 62 mil aposentados e pensionistas. Para a Sead/RN, o problema precisa ser discutido com soluções a longo prazo e não imediatas.
Ricardo Valério também avalia que o problema foi herdado de gestões passadas e exige uma nova reforma da previdência. “Independente de quem sejam os próximos governantes no Brasil e do Estado, teremos que ter uma nova reforma da nossa previdência, pois a tendência é o agravamento da situação”, argumenta.
A reportagem procurou o Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern) para uma avaliação sobre o aprofundamento do déficit previdenciário e quais medidas estão sendo tomadas em relação ao cenário atual. Em resposta, o Órgão respondeu que concederia entrevistas somente a partir da próxima semana.
Imagem de capa: Alex Régis
Fonte: Tribuna do Norte
