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O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que o Comando-Geral da Polícia Militar anule as duas promoções concedidas ao policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria durante a sua prisão. O militar passou de cabo a segundo sargento enquanto estava preso pelo estupro e feminicídio da estudante Zaira Cruz, crime ocorrido na cidade de Caicó durante o carnaval de 2019.
O militar estava preso desde 2019 e foi condenado em dezembro a 20 anos de prisão em dezembro de 2025. Mesmo sem trabalhar, ele foi promovido duas vezes, em 2020 e 2023. Durante a prisão, recebeu quase R$ 600 mil em salários.
Em março deste ano, Pedro Inácio progrediu para o regime semiaberto e foi liberado para cumprir o restante da pena em casa com uso de tornozeleira eletrônica. O MP também recorreu na Justiça contra essa medida.
Recomendação
A recomendação da 19ª Promotoria de Natal, encarregada do controle externo da atividade policial, foi publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O MPRN argumenta que o militar foi promovido mesmo estando na condição de sub judice e detido por ordem judicial. Segundo o órgão, a legislação estadual proíbe que policiais nessas situações constem em quadros de acesso ou ascendam na hierarquia da corporação.
Na recomendação, o MP orienta que o policial retorne ao posto de cabo e que sua situação administrativa seja registrada como agregado, de forma retroativa a 15 de março de 2019.
O Ministério Público também recomendou a abertura de um processo administrativo para apurar o prejuízo causado aos cofres públicos pelo pagamento dos salários de sargento.
A recomendação prevê que o policial seja cobrado para devolver as diferenças salariais recebidas, com os valores corrigidos.
Conselho aplicou 30 dias de prisão
O MP também contesta a decisão de um conselho de disciplina da PM que, em 2024, aplicou 30 dias de prisão ao policial pelas transgressões graves. O documento afirma que essa punição é insuficiente e incompatível com a prática de crimes hediondos contra uma mulher.
A recomendação orienta que a Polícia Militar anule o resultado desse processo disciplinar e emita uma nova decisão que reconheça a incapacidade do agente de permanecer nos quadros da força.
Para o MPRN, a conduta de Pedro Inácio implica necessariamente em sua exclusão da corporação a bem da disciplina. O Comando-Geral da Polícia Militar tem o prazo de 20 dias para informar por escrito quais providências foram adotadas para cumprir as orientações.
Militar recebeu cerca de R$ 600 mil em salários durante a prisão
O militar foi promovido duas vezes e continuou recebendo salários normalmente durante os cerca de sete anos em que esteve preso sob custódia. Quando foi preso, o militar era cabo da Polícia Militar, mas foi promovido a terceiro sargento e depois a segundo sargento enquanto aguardava julgamento.
Nesse período, o salário do militar mais que dobrou, saindo de pouco mais de R$ 4 mil em março de 2019 para mais de R$ 10,6 mil no último mês de fevereiro, de acordo com os dados do Portal da Transparência.
Considerando-se o vencimento do mês de março de cada ano multiplicado por 13 (salários mensais de 13º), o servidor recebeu quase R$ 600 mil em salários brutos (sem desconto de previdência) ao longo desse tempo.
As promoções foram confirmadas pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, em entrevista à Inter TV Cabugi após a repercussão da progressão de pena do policial para o regime semiaberto com uso de tornozeleira.
Pedro Inácio foi condenado em dezembro de 2025 a 20 anos de prisão em regime fechado por estuprar e matar a jovem durante o Carnaval de 2019, em Caicó, na região Seridó potiguar.
Imagens: Divulgação
Fonte: G1 RN
