A gasolina vendida nos postos brasileiros passou a ter uma nova composição. Desde a última sexta-feira (1º), entrou em vigor o aumento temporário do percentual de etanol anidro na gasolina comum, que passou de 30% para 32%. A medida foi aprovada pelo governo federal com o objetivo de ampliar o uso de biocombustíveis e reduzir a dependência de combustíveis fósseis.
Embora os estudos apresentados pelo governo indiquem que a nova mistura atende aos requisitos técnicos para a frota nacional, a mudança abriu uma discussão entre proprietários de veículos importados, especialmente modelos híbridos não flex, cujos manuais, em alguns casos, recomendam gasolina com percentual máximo de etanol inferior ao agora adotado como padrão no Brasil.
A dúvida é simples, mas pode gerar um impasse jurídico: se um veículo apresentar defeito e a concessionária atribuir o problema ao combustível, quem será responsável pelo prejuízo? Para o advogado Ramon Camurugy, a resposta não pode ser dada de forma automática. “A primeira questão é verificar se o veículo foi comercializado oficialmente no mercado brasileiro e quais especificações constam no manual do fabricante. Mas também é preciso considerar que o consumidor abastece com um combustível cuja composição foi autorizada pelos órgãos competentes. Não é razoável presumir responsabilidade do proprietário apenas por utilizar o combustível disponível regularmente nos postos”, afirma.
Segundo o especialista, uma eventual negativa de garantia deverá estar acompanhada de demonstração técnica que comprove a relação entre o defeito apresentado e o combustível utilizado. “A simples existência de um percentual maior de etanol não autoriza, por si só, a recusa da garantia. Será necessário demonstrar tecnicamente que aquele combustível foi a causa do dano. Cada situação dependerá de perícia e da análise das circunstâncias do caso concreto”, explica.
Camurugy destaca que outro ponto merece atenção: muitos consumidores desconhecem que a gasolina premium continua com percentual de etanol diferente da gasolina comum. “Se determinado fabricante entender que um modelo exige combustível específico para preservar o funcionamento do motor, essa informação precisa ser clara ao consumidor. A transparência é essencial para evitar conflitos futuros”, observa.
O advogado ressalta que, neste momento, não há comprovação de que a gasolina E32 cause danos aos veículos. A discussão jurídica surge justamente porque a mudança é recente e poderá alcançar automóveis desenvolvidos para mercados com especificações diferentes das adotadas no Brasil. “O mais importante é evitar conclusões precipitadas. Caso surjam problemas, será necessário identificar se houve defeito do veículo, incompatibilidade técnica, falha de informação ou outra causa. A responsabilidade não pode ser atribuída automaticamente a nenhuma das partes”, conclui.
Imagem: Reprodução
Fonte: Assessoria de Comunicação
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