O Rio Grande do Norte passou a ter uma porta regulatória própria para disputar a expansão dos data centers no Nordeste. O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) aprovou uma resolução específica para o licenciamento dessas estruturas, permitindo que o Idema comece a analisar projetos após a publicação da norma. A oportunidade econômica, porém, vem acompanhada de uma questão que já chegou à Justiça no Ceará: quanto de energia, água e território uma infraestrutura digital de enorme escala pode consumir, e quanto desse investimento permanece efetivamente na economia local?
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RN cria regras próprias para uma indústria que ainda está chegando
A resolução aprovada pelo Conema estabelece, pela primeira vez no Estado, critérios específicos para o licenciamento ambiental de data centers. A construção da norma levou mais de um ano e, segundo o governo estadual, busca combinar segurança ambiental com previsibilidade para investidores.
O regramento divide os empreendimentos em cinco categorias conforme a demanda de energia. Até 20 megawatts (MW), o projeto será considerado de microporte; acima de 20 MW e até 50 MW, pequeno; acima de 50 MW e até 100 MW, médio; acima de 100 MW e até 500 MW, grande; e, quando superar 500 MW, será classificado como de porte excepcional.
A classificação revela uma característica pouco intuitiva dessa indústria: o tamanho de um data center não é medido apenas pela área construída ou pelo número de servidores. A energia necessária para mantê-lo operando continuamente torna-se uma das medidas centrais de sua escala.
Licenciamento será simplificado, mas há uma exceção ambiental decisiva
Pela regra aprovada, o licenciamento será realizado por meio de Relatório Ambiental Simplificado (RAS), independentemente do porte do empreendimento. A exceção aparece nos projetos grandes ou excepcionais que utilizem sistemas abertos de refrigeração. Nesses casos, a norma prevê estudos ambientais mais amplos, inclusive EIA/Rima, devido ao potencial impacto sobre os recursos hídricos.
A distinção coloca a tecnologia de refrigeração no centro do modelo potiguar. Sistemas fechados reutilizam água ou outro fluido em circuito, reduzindo a necessidade de reposição. Já sistemas abertos, associados a grandes torres de resfriamento, podem exigir volumes maiores de água. Segundo o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, os projetos que até agora procuram o RN utilizam sistemas fechados.
Essa escolha não é periférica para um Estado inserido majoritariamente no semiárido. O próprio presidente do Conema, Paulo Varella, reconheceu a combinação que define a oportunidade potiguar: grande produção de energia e restrição hídrica. A aposta é que sistemas fechados permitam aproveitar a primeira vantagem sem transformar a segunda em gargalo.
A corrida é regional e o Ceará mostra o tamanho das cifras
O movimento do RN acontece dentro de uma disputa mais ampla no Nordeste. A região combina disponibilidade de energia solar e eólica, infraestrutura portuária e possibilidade de conexão com redes de telecomunicações, atributos que ganham peso com a expansão de computação em nuvem, inteligência artificial e armazenamento de dados.
O exemplo mais expressivo está no Ceará. No Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em Caucaia, está em construção um mega data center que deverá ser ocupado pelo TikTok e cujo projeto prevê investimentos da ordem de R$ 200 bilhões até 2035, segundo o material consultado.
O número dá dimensão da competição que estados nordestinos começam a travar. Não se trata apenas de instalar servidores: grandes data centers demandam redes elétricas, sistemas de refrigeração, engenharia, telecomunicações, manutenção, segurança e mão de obra especializada, podendo movimentar cadeias econômicas paralelas.
O caso do Ceará também expõe os riscos do modelo
O projeto cearense, entretanto, tornou-se referência não apenas pela dimensão financeira. O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União recorreram à Justiça para impedir o início de sua operação antes da realização de consulta livre, prévia e informada ao povo indígena Anacé e da elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental.
A ação pede ainda acompanhamento dos efeitos sobre recursos hídricos, sistema elétrico, ruídos e comunidades próximas. O empreendimento continua em construção e, conforme o material analisado, ainda depende da licença necessária para começar a operar.
O precedente interessa diretamente ao Rio Grande do Norte porque mostra onde a promessa de desenvolvimento encontra seus limites materiais. Um data center pode ser uma infraestrutura da economia digital, mas permanece sendo uma instalação física de grande demanda energética, que ocupa território e precisa dissipar calor continuamente. A nuvem, no mundo real, precisa de solo, cabos, eletricidade e refrigeração.
Redata acrescenta incentivos federais à disputa
A corrida ganhou outro componente em setembro com a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. Segundo os materiais consultados, o regime federal oferece incentivos à instalação e ampliação de data centers e vincula os benefícios a contrapartidas em áreas como pesquisa, desenvolvimento, eficiência hídrica e sustentabilidade.
Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem tratamento regional no programa. O material aponta redução de 20% em duas das principais contrapartidas para empreendimentos instalados nessas regiões. A legislação também procura aproveitar vantagens brasileiras como geração renovável de energia e infraestrutura de cabos submarinos.
Outra contrapartida mencionada é a destinação, pelas empresas beneficiadas, de 2% do valor dos produtos adquiridos a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados à economia digital.
RN ainda discute incentivo de ICMS
Além do licenciamento ambiental e dos incentivos federais, há uma terceira peça na estratégia potiguar: a tributação estadual.
Está em discussão a possibilidade de redução do ICMS incidente sobre equipamentos de infraestrutura de tecnologia da informação destinados aos data centers. A medida ainda depende da análise do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A combinação mostra como essa indústria é disputada. Regulação ambiental, tributação, disponibilidade energética e acesso à infraestrutura funcionam conjuntamente na decisão de onde bilhões poderão ser investidos. O RN tenta eliminar uma das barreiras ao criar regras próprias de licenciamento e discute outra ao avaliar tratamento tributário específico.
O investimento bilionário não garante sozinho desenvolvimento local
Existe, entretanto, uma diferença fundamental entre receber um data center e construir uma cadeia econômica em torno dele.
A instalação movimenta construção civil e engenharia na implantação, mas o ganho de longo prazo depende da capacidade de associar os empreendimentos a empregos especializados, fornecedores locais, pesquisa, telecomunicações e formação tecnológica. O próprio desenho do Redata tenta induzir parte desse efeito ao vincular benefícios fiscais a pesquisa e desenvolvimento.
O Nordeste, portanto, não disputa apenas prédios recheados de servidores. Disputa a possibilidade de converter uma vantagem que já possui, especialmente a geração renovável de energia, em infraestrutura para inteligência artificial, computação em nuvem e processamento de dados.
Para o Rio Grande do Norte, a resolução do Conema resolve apenas a primeira etapa dessa equação. Ela permite que projetos sejam licenciados e estabelece como serão avaliados. O resultado econômico dependerá do que vier depois: quais empresas chegarão, qual será a escala das instalações, quanta energia demandarão, quais contrapartidas deixarão no Estado e quanto da cadeia tecnológica será incorporado à economia potiguar.
É aí que a experiência cearense oferece uma advertência útil. A corrida por data centers pode movimentar cifras gigantescas, mas o tamanho do anúncio de investimento não responde sozinho às perguntas sobre desenvolvimento. A disputa realmente valiosa para o RN será transformar megawatts e servidores em tecnologia, qualificação profissional, fornecedores e renda produzidos também dentro do Estado.
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