Divisão de Precatórios do TJRN intermedeia acordos entre Prefeitura de Lagoa d´Anta e credores

Professoras aposentadas e servidores da área de saúde e credores do Município de Lagoa d´Anta, representados por seus advogados, firmaram acordo para receber seus precatórios parceladamente, observando as regras constitucionais de pagamento e atualização. O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Bruno Lacerda, esteve na cidade, a 120 quilômetros de Natal, na quarta-feira (24) para coordenar uma audiência pública sobre o assunto.

Foram firmados 11 acordos, ou seja, 100% de êxito nas tentativas de entendimento entre a prefeitura e seus credores. O montante chega a R$ 250 mil em acordos. “Outros municípios têm nos procurado para que possamos realizar este tipo de iniciativa, que agiliza o pagamento de precatórios nessas localidades, o que tentaremos atender na medida do possível”, ressalta o magistrado.

O Município de Lagoa d´Anta, que teria até 31 de dezembro de 2019, para efetuar o pagamento, ou tentativa de acordo, pleiteou a realização da audiência. “Para facilitar o acesso das partes, fez-se a opção de nos deslocarmos até a cidade para possibilitar que os credores, pessoalmente, discutissem os termos do acordo, acompanhados por seus advogados”, destaca o magistrado. Em todo o RN, a Divisão de Precatórios pagou R$ 39 milhões durante o primeiro semestre.

Imagem: Assessoria/TJRN

Fonte: TJRN