Nosso país é cheio de leis, mas cheio mesmo, de todos os tipo. Desde a Constituição de 1988, são 500 normas produzidas todos os dias no Brasil, mas as que mais aparecem são aquelas populistas, que jogam pra platéia, que pouco instruída, acaba achando tudo lindo e maravilhoso, mas não se atenta ao que vem por trás.
Quer ver?
Quem não acha legal saber que existe uma agência reguladora, cheia de leis e regulações, que cuida de nossa saúde, afinal é o Estado que tem este dever, né? Aí eu pergunto, como está a nossa saúde pública ou mesmo o atendimento dos planos de saúde?
Quem não acha legal termos uma agência reguladora, cheia de leis e regulações, para os serviços serviços de telefonia? Afinal, o Estado tem que prezar pelos serviços que pagamos, mesmo estes serviços sendo privados, né? Aí te pergunto: como andam os serviços de telefonia e de internet no Brasil?
Posso te dar centenas de exemplos, onde as leis apenas atrapalham e tiram a possibilidade de concorrência, de melhores serviços e muitas delas fecham o mercado como forma de proteção a grandes empresas.
Pois mais uma destas leis populistas, que como sempre parece ser bem intencionada, mas que guarda uma maldade enorme por trás, foi aprovada na Câmara federal e aguarda pela aprovação também no senado.
O texto desta lei proíbe que os consumidores que não pagarem suas dívidas com empresas possam ter seus nomes inseridos no SPC e no Serasa, durante o tempo da pandemia.
Oras, quem pode ser contra uma medida desta que protege aquela pessoa coitadinha que vai contrair dívida e não vai ter como pagar?
Eu sou. E todo o Partido Novo, também.
Antes de uma lei ser aprovada, aos políticos deveriam analisar todas as implicações que esta irá gerar. Como sempre, os políticos não ligam pra isto.
A casquinha desta lei é linda, mas quer ver onde estão os problemas?
Tanto o SPC como o Serasa surgiram para que os comerciantes, bancos e outras instituições de créditos possam analisar seus clientes para entender se podem ou não conceder créditos, melhorar ou aumentar as taxas de juros de determinados empréstimos ou financiamentos. Isto quer dizer, não apareceram para punir ninguém.
Se tanto o Serasa como o SPC perdem esta função de informantes desses dados pro mercado, o mercado vai se proteger de outra forma, claro.
-Mas como que o mercado vai fazer isto?
-Fácil
Primeiro: aumentando os juros e a entrada inicial dos financiamentos e da concessão de créditos. Assim, garante uma parte do retorno desse financiamento.
Segundo: endurecendo mais as regras para conceder esses créditos, tornando muito mais difícil contratar financiamentos no mercado.
Aí você terá dois tipos de pessoas pagando este pato.
Primeiro: o bom pagador, aquele que tem suas contas todas bonitinhas, sem atraso, todas em dia, mas que vai precisar de uma grana extra para passar por este momento complicado.
Segundo: o mais pobre, ou seja, aquele que realmente vai precisar daquele empréstimo para sobreviver.
Aí você imagina, num momento como o que estamos passando, com apenas 5 bancos dominando 85% dos créditos no país, sem terem segurança para emprestar dinheiro, irão fechar as torneiras.
Quer dizer que, de uma lei que parece bonitinha, surge um problema muito maior.
Sem contar que para as empresas isto é um tiro no peito de quem já está se afogando, afinal com menos créditos disponíveis no mercado, as empresas vão vender menos, o que evidentemente acarretará em mais desemprego.
Pra deixar bem claro aqui: todas as vezes que o Estado resolver interferir nas relações privadas, relações individuais entre partes, veremos desequilíbrio e distorções, como sempre. Se as pessoas estão em dívida com as empresas, deixem que elas negociem, caramba! Mania que políticos, juízes e procuradores têm de achar que todos somos seres idiotas e incapazes.
Frederik Bastiat, pensador liberal francês, tem um livro de 1848 que fala sobre este tipo de “canto da sereia” de leis populistas. O Livro é “O que se vê e o que não se vê”. Vale muito a pena leitura.
Se o Estado brasileiro não estivesse preocupado em votar leis estúpidas como essa, fazer estádios, ter postos de gasolina, ter fábrica de camisinha, entregar cartas, ser monopolista de pesquisas em universidades, enfim, ser onipresente, talvez não estivéssemos passando por esta situação drástica na nossa saúde, que nada mais é, tal como segurança e educação, outro dever estatal que não passa de engodo e total utopia.
Lembrem-se que toda lei gera inúmeras consequências. Aquele objetivo inicial, normalmente é o que menos importa para o todo.
Fico por aqui, meus amigos, sempre em busca e na defesa da liberdade.
Este comentário também está no: Youtube, Soundcloud e Spotify.
Eduardo Passaia
Consultor de empresa na área de tecnologia, turismólogo e liberal.
Acesse:
