Em apenas quatro anos, a participação da Petrobras na economia do Rio Grande do Norte caiu 15 pontos percentuais. A produção do setor de Extração de Petróleo e Gás, monopolizado até então pela estatal, passou de R$ 3,4 bilhões (valor corrigido pela inflação) em 2013 (36,6% do PIB da Indústria) para R$ 1,6 bilhão em 2017 (21,9%). Os dados são os mais atualizados do IBGE e evidenciam a diminuição da Petrobras no estado. A queda não foi gerada apenas pelo desinteresse gradual da empresa pelos campos de petróleo em território potiguar, mas ajudam a explicar por que o anúncio de venda de 26 ativos da estatal não foi surpresa para parte dos agentes políticos.
A venda foi anunciada na segunda-feira (24) e repercutiu entre o governo estadual, sindicatos, prefeituras e empresas privadas que operam no setor de extração de petróleo e gás por significar a totalidade dos ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte. Parte dos pronunciamentos, incluindo o da governadora Fátima Bezerra (PT), considerou a venda uma surpresa. Entretanto, outra parte viu a venda com naturalidade. Foi o caso do prefeito André Diógenes (MDB), de Guamaré, onde fica a Refinaria Potiguar Clara Camarão, um dos ativos à venda. “Vejo essa saída com serenidade por tudo que já vem acontecendo”, disse Diógenes.
Em 2009, a Petrobras anunciou a construção da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC) como uma peça no plano da estatal de aumentar a capacidade de refino de petróleo no Brasil. O país estava sob a euforia da descoberta do pré-sal dois anos antes e vislumbrava o aumento da atuação da Petrobras. Em 2013, com a refinaria operando, o setor de extração de petróleo e gás atingiu o auge no Estado, responsável por 36,6% do PIB Industrial daquele ano. O setor foi o mais importante para a indústria potiguar.
Mas, passados onze anos desde aquele anúncio, os planos da Petrobras mudaram. O petróleo entrou em crise com a queda do preço do barril no mercado internacional a partir de 2014. Três anos depois, em 2017, a Petrobras anunciou um plano de desinvestimento para redução da dívida internacional que havia acumulado com os prejuízos causados naqueles anos. “[O pré-sal] hoje é o nosso foco estratégico. Estamos fazendo isso para pagar dívidas”, afirmou o diretor executivo de Relacionamento Institucional da Petrobras, Roberto Ardenghy.
O desinvestimento em campos onshore (terrestres) já vinha acontecendo desde 2013 por serem menos rentáveis do que os campos do pré-sal e estarem maduros – ou seja, com menos petróleo que antes – por conta do tempo de exploração. Os campos do Rio Grande do Norte, consequentemente, foram afetados. Se antes produziam 100 mil barris ao dia, hoje produzem 23 mil, menos da metade do que apenas um poço do pré-sal produz (50 mil).
Em 2017, o setor correspondeu a 21,9% do PIB da Indústria e perdeu o posto de maior participação no PIB da Indústria do Estado para a Indústria de Derivados de Petróleo e Fabricação de Biocombustíveis. Esse último setor também está relacionado às atividades exercidas até então pela Petrobras, o que faz a empresa ter uma participação de praticamente 50% no PIB da Indústria Potiguar. “São as duas indústrias de maior peso no PIB industrial atualmente. Mas a Extração de Petróleo e Gás vem perdendo peso há uns dez anos, e essa perda se aprofundou nos últimos três”, afirmou Sandra Cavalcanti, economista da Unidade de Economia e Pesquisa da Federação das Indústrias do RN (Fiern).
O Secretário Executivo da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural (Abpip), Anabal Santos, afirma que as empreiteiras de menor porte que investem nos campos maduros, comprando-os da Petrobras, tem potencial de aumentar novamente a produção e consequentemente fazer a participação do setor na economia voltar a crescer. Ele citou os campos do Riacho da Forquilha, em Mossoró, que aumentaram a produção em 30% após serem vendidos a Petrorecôncavo. “O PIB é do setor, não da Petrobras. Se tem novas empresas investindo no setor, ele vai ter a mesma participação de antes”, disse. Essa avaliação, no entanto, está longe de ser um consenso.
Empresas interessadas
A governadora Fátima Bezerra se reúne nesta segunda-feira (31) com a bancada federal do Rio Grande do Norte para discutir a venda dos ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte. A venda foi anunciada na segunda-feira passada (24) dentro do plano de desinvestimento da estatal. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, informou à governadora na última quinta-feira que há empresas interessadas na venda.
Fátima Bezerra informou que será criado um grupo de trabalho com um representante do Estado e da Petrobras para acompanhar todo o processo de venda da estatal, que significa o fim da produção de petróleo da Petrobras no RN. O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, representará o Estado.
Em reunião remota, Castello Branco reiterou a Fátima Bezerra que a Petrobras seguirá com o processo de desinvestimento, mas negou a saída definitiva da empresa do Estado. A estatal manterá sua presença no RN por meio de projetos em águas profundas com a prospecção do Campo de Pitu, segundo o presidente. Entretanto, as expectativas para iniciar a operação neste campo, se a prospecção indicar viabilidade de exploração, é superior a cinco anos a partir do fim da etapa de estudos.
No início da semana, a governadora criticou o plano da Petrobras. Ela afirmou que a venda dos ativos põe em risco 5,6 mil empregos diretos e terceirizados e a economia do RN. Além disso, considerou que o presidente da estatal “quebrou a palavra” ao garantir, em duas ocasiões passadas, a permanência de ativos como a Refinaria Potiguar Clara Camarão, colocada à venda.
Mossoró: ISS cai de 48,2% para 14,1% entre 2009 e 2020
A menor participação da Petrobras na economia do Rio Grande do Norte também é refletida nos tributos gerados em Mossoró, que ficou conhecida como “a capital do petróleo onshore” por causa da existência do campo Riacho da Forquilha. Em 2009, o setor de exploração de petróleo e gás chegou a representar 48,2% dos Impostos Sobre Serviços (ISS).
Em 2010, Mossoró atingiu o maior nível de arrecadação de ISS com a exploração e produção de Petróleo. A média mensal de arrecadação era de R$ 1,7 milhão, o que hoje equivale a R$ 2,9 milhões com os valores corrigidos pela inflação.
Entretanto, a partir de 2013 a produção do petróleo começou a cair e o produto entrou em crise no mercado internacional, com perda de valor. A contribuição para o ISS do município também diminuiu e atingiu o patamar mais baixo em 2018, com 18,7%.
No entanto, a pior média tem sido a de 2020. Até junho, o município recebeu R$ 744 mil em média mensal. A participação tem sido de 14,1%. O ano tem um fator que extrapola o setor: a pandemia do novo coronavírus. “A pandemia afetou todos os setores, inclusive esse, no momento em que as operadoras privadas começaram a operar aqui”, afirmou o secretário municipal de Tributação, Abraão Padilha.
É em Mossoró que está a Petrorecôncavo, através de uma subsidiária batizada de Potiguar E&P. A operadora comprou 34 campos do Riacho da Forquilha em dezembro de 2019 e começou a operar em janeiro deste ano. A produção dos campos passou de 5,8 mil barris por dia para 7,54 mil, um acréscimo de 30%. “Nós estamos arrecadando o ISS da operação da Petrorecôncavo há sete meses e vemos um acréscimo de R$ 500 mil”, continuou Padilha.
Ainda há campos pertencentes a Mossoró operados pela Petrobras. Por causa disso, Abraão afirmou que não consegue estimar quanto de royalties apenas os campos da Petroreconcâvo geraram, mas afirma que a “maioria esmagadora ainda é da Petrobras“. Neste ano, o valor de royalties acumulado até julho é inferior ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 13,8 milhões para R$ 8,8 milhões.
Desinvestimento reduziu empregados da estatal
A redução da Petrobras com a venda dos campos maduros levou a uma queda no número de empregados próprios e terceirizados da estatal que atuam no Rio Grande do Norte. Em 2013, 2.747 trabalhadores próprios e 11.250 terceirizados atuavam em atividades da Petrobras. Sete anos depois, o número de empregados próprios é de 1.437 e de terceirizados, 4.200, segundo o Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do RN (Sindipetro/RN).
O sindicato afirmou que o desinvestimento da Petrobras vai gerar consequências negativas no âmbito socioeconômico para o Rio Grande do Norte, com perda de empregos e receitas. “Essas empresas não possuem o mesmo tamanho da Petrobras, não tem a mesma atuação ampla e portanto não tem como possuírem a mesma produção e geração de empregos que a Petrobras trouxe”, afirmou o coordenador geral interino do Sindipetro, Rafael Matos.
O Secretário Executivo da Abpip, Anabal Santos, defensor da venda dos ativos, também afirmou que de fato a Petrobras gera mais empregos diretos. “Por ser uma empresa muito grande, a Petrobras tem mais funcionários diretos, enquanto as empresas menores são mais eficientes nesse sentido porque conseguem fazer o mesmo papel com menos funcionários”, declarou.
Por outro lado, defendeu Santos, as empresas privadas podem movimentar mais a economia local que a estatal. “A Petrobras, por ser muito grande, faz compras de materiais em outros locais. As empresas menores possuem a tendência de fazer compras no mercado local. Portanto, há um reflexo positivo na geração de empregos indiretos porque outros setores serão beneficiados.”
Outra consequência levantada pelo Sindipetro são os salários mais baixos que trabalhadores de empresas privadas possuem. Um estudo da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras da Câmara dos Deputados apresentado à governadora Fátima Bezerra em dezembro do 2019 diz que o salário médio do segmento de extração de petróleo e gás no Nordeste caiu 58% entre 2015 e 2017. Nas atividades de apoio à indústria petrolífera, a queda foi de 17%.
Crédito da Foto: Junior Santos/Arquivo TN
Fonte: TRIBUNA DO NORTE
