O procurador do Estado Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa, que recebeu a tarefa de opinar e preparar ação judicial sobre a greve dos policiais civis do Rio Grande do Norte, solidarizou-se com os servidores e disse que não opinaria no caso. O procurador citou três motivos pelos quais não vai opinar, afirmando ainda que só trataria do caso quando o Governo pagasse seu salário.
No despacho proferido na tarde da quarta-feira (26), quando começou a paralisação dos policiais, o procurador disse que há 10 procuradores que poderiam receber a incumbência de tratar da questão, mas que deveriam ser indicados através de sorteio, não diretamente. Por isso, o procurador disse que não havia isonomia da distribuição direta a ele.
Além disso, o procurador disse que, quando estava na Assessoria Técnica, recebeu todas as ações dirigidas a suspender movimentos grevistas de servidores, “sendo de estranhar-se que agora o feito seja distribuído ao contencioso e não à Assessoria Técnica”.
No terceiro ponto de seu despacho, Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa disse que não se sentia à vontade para combater a greve. Pelo contrário, o procurador disse que se solidarizava porque está na mesma situação “de total inconformismo com os atrasos salariais, que, aliás, são a única hipótese que impede o corte de salários dos servidores grevistas”. Segundo ele ele, o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o caso dá a entender que “essa excepcional hipótese de inadimplemento salarial legitimaria a greve do servidor”.
No fim de seu despacho, o procurador solicitou a redistribuição à Assessoria Técnica ou determinação de sorteio para que seja indicado quem vai tratar do caso. Porém, Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa garantiu que, caso seja sorteado, só vai atuar na questão caso esteja com os salários em dia, “dispensando ao Governo o mesmo tratamento que dele tenho recebido”.
Em comunicado, o Conselho Superior da PGE, órgão máximo da Instituição, se posicionou sobre o caso. Na nota, o Conselho disse que, ao tomarem conhecimento sobre o despacho do procurador Luis Marcelo Cavalcanti acerca da greve da Polícia Civil, deliberou, à unanimidade, no sentido de que “a manifestação isolada do procurador não reflete o posicionamento da Procuradoria-Geral do Estado”.
“Assim, na sua condição de função essencial à justiça consoante a Constituição Federal, e após ser oficialmente provocada pela Secretaria de Segurança, a PGE informa que a ação já foi ajuizada na manhã de hoje”, disse a nota.
Fonte: Tribuna do Norte
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