TJRN invoca “indenizações” para driblar o teto — mas tese não se sustenta
A tentativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) de enquadrar contracheques que ultrapassam R$ 350 mil ...
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Tag: direito administrativo
O teto constitucional virou ficção no Judiciário do RN
Por trás de números que já não cabem em manchetes discretas, uma realidade se impõe com a força de um ...
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