RN é 1º lugar no ranking dos estados que ultrapassaram LRF em 2021
O Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro que mais ultrapassou, no ano de 2021, o limite da relação ...
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Tag: Lei de Responsabilidade Fiscal
Brecha na lei pode eliminar punição a prefeito que deixar caixa no vermelho
Um dispositivo inserido na lei de socorro a Estados e municípios por causa da pandemia da Covid-19 pode ajudar prefeitos ...
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Lei de Responsabilidade Fiscal não deve impedir concessão de direito a servidor
O Governo Estadual deverá realizar a promoção de um servidor para o Nível P-NV do cargo de professor permanente do ...
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Lei de Responsabilidade Fiscal não pode justificar descumprimento de direitos
Uma decisão da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que integra o Pleno do TJRN, ressaltou a orientação, já estabelecida na Corte ...
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Um ótimo exemplo de gestão: prefeito de Santo Antônio exonera quase todos os cargos comissionados
Em uma só canetada, o prefeito da cidade de Santo Antônio/RN, Josimar Ferreira, exonerou todos os servidores ocupantes de cargos ...
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