A Anatel emitiu uma nota explicando que vai passar a fiscalizar a qualidade de produtos importados via Correios para o Brasil.
A fiscalização, que será feita em parceria com a Receita Federal, supostamente visa garantir a qualidade de equipamentos emissores de radiofrequência que entram em território nacional. A nota ainda diz que o cidadão pode voltar de uma viagem do exterior com um dispositivo eletrônico em mãos, mas não pode encomendá-los em sites e outros canais de venda.
O texto diz:
Os processos de certificação e homologação existem para garantir mais segurança ao consumidor. Ao adquirir um produto importado para uso próprio é importante que o consumidor compre em lojas confiáveis e sempre pergunte e verifique se o produto em questão tem certificação expedida ou aceita pela Anatel. Também é relevante lembrar que a importação de produtos de telecomunicações por consumidores por meio dos Correios é proibida no Brasil. Dessa forma, o consumidor pode trazer um equipamento em mãos ao voltar de viagens internacionais, mas não pode encomendar tais produtos do exterior por correspondência. As importações regulares de equipamentos de telecomunicações seguem legislação específica.
Para cobrir os custos administrativos durante o processo de homologação para uso próprio é cobrada uma taxa de R$ 200. Essa taxa incide, por exemplo, quando um consumidor compra um produto pessoalmente no exterior, volta ao Brasil e verifica que ele não havia passado por um processo de homologação compatível com a regulamentação brasileira. Já para a homologação com fins comerciais a taxa é de R$ 500. Esses valores são destinados ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Há algumas semanas, foi reportado que a Anatel estava retendo produtos eletrônicos que chegavam no Brasil, cobrando uma taxa de R$ 200 para a homologação dos mesmos.
Fonte: Jovem Nerd
Foto: Apple/divulgação
