O governo do Rio Grande do Norte já soma mais de R$ 9 milhões em bloqueios judiciais nos primeiros 15 dias de gestão Fátima Bezerra, segundo informações do vice-governador, Antenor Roberto (PC do B), que defende a adoção de medidas para reduzir a Judicialização dos recursos públicos estaduais. Somente em 2018, o Estado pagou mais de R$ 250 milhões em ações judiciais relacionadas com a saúde.
“O orçamento sofre com as decisões judiciais. Não estou criticando aqui a Justiça, mas o efeito da decisão individual, a entrega de insumos, medicamentos, serviços, fora da estrutura da Secretaria Estadual de Saúde, afeta o orçamento estadual”, relata ele, durante entrevista ao programa Agora Debate, da rádio Agora FM (97,9), que é apresentado pelo jornalista Roberto Guedes.
Segundo Antenor Roberto, os bloqueios registados estes anos são de ações relacionadas com pedidos de medicamentos e insumos em saúde. O vice-governador reforça que o Governo tomará novas medidas quanto a esta questão. “Vamos fazer a partir deste ano que a lei seja cumprida. Se há o direito constitucional de determinado insumo, a defesa do Estado não será apenas de negar o pedido, mas de fazer a ação dentro das políticas do SUS”, explica.
As medidas, segundo ele, serão tomadas em razão da atual crise financeira que é enfrentada pelo Executivo. “Estamos em situação de calamidade financeira. O orçamento de 2019 apresentou um déficit de R$ 1,8 bilhão. Durante a relatoria na Assembleia Legislativa, nós identificamos que as receitas estão superestimadas e que dificilmente se realizariam. O fato é que é as despesas são maiores que as receitas. O déficit mensal é de R$ 100 mil”, explica.
Ainda de acordo com Antenor Roberto, a previsão é de que o exercício financeiro do Estado seja aberto em março. Antes disso, ele espera receber o resultado do balanço financeiro de órgão da administração direta, algo que não foi concluído pela gestão anterior. “É um regime de guerra. Cada pedaço, cada recurso economizado está se somando para buscar o equilíbrio do mês”, diz.
Ele também falou sobre as ações do Governo para quitar os débitos salariais. Antenor defendeu as ações tomadas para o pagamento dos vencimentos dentro do mês – 30% até o dia 16 de janeiro e os 70% restantes até o dia 31. “Estamos trabalhando para que cada recurso extraordinário, desde que não tenha impedimento legal para o pagamento de servidor, seja canalizado para a folha salarial. Quando assumimos, em janeiro, algumas categorias não tinham recebido nem mesmo o 13º de 2017. Esta desorganização nos levou a criar um sistema de isonomia. Todos precisam receber, mesmo que não seja a totalidade dos vencimentos. Isso para que os servidores tenham recursos para o mínimo de sobrevivência. Se não fizéssemos isso, eles poderiam passar mais 45 dias sem receber”, encerra.
Fonte: Agora RN
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