![[VÍDEO] Três suspeitos são presos com drogas avaliadas em mais de R$ 1,5 milhão no RN](https://www.jolrn.com.br/wp-content/uploads/2026/06/ba01a91b-b34f-4524-b6f7-f9cb1379ed9f-768x468-1-360x180.webp)
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19) um decreto sobre como será o uso do orçamento do Governo do Estado no exercício de 2019. A publicação traz os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual. O decreto limita as despesas e traz a previsão da programação financeira para todos os órgãos com gastos estimados em mais de R$ 808 milhões e investimentos em mais de R$ 359 milhões.
O decreto traz o contingenciamento e limitação dos gastos, mas informa que não se aplicam às dotações orçamentárias referentes a pessoal e encargos sociais e juros e encargos da dívida. Também estão excluídas as áreas de Educação, Saúde e Segurança.
No cronograma de desembolso mensal consta a previsão de desembolso dos recursos do Tesouro Estadual em favor da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública além das Despesas com Pessoal e encargos sociais, encargos da dívida, investimentos e Inversões Financeiras do Poder Executivo. O decreto confirma que os repasses aos outros poderes será feita em cotas duodecimais.
Clique aqui e confira o decreto na íntegra.
Crédito da Foto: Governo do RN / Foto | Reprodução
Fonte: OP9
