Nova lei determina que 30% dos alimentos comprados pelo Governo do RN sejam da Agricultura Familiar

A assinatura da governadora Fátima Bezerra (PT) ocorreu na abertura do Fórum de Secretários da Agricultura Familiar, realizado na Cecafes (Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária).

Segundo dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), o Estado é hoje o maior comprador dos alimentos da agricultura familiar e movimentou, só em 2018, cerca de R$ 5 milhões desse mercado. Para 2019, a partir da nova lei, a expectativa é de que esse valor alcance a faixa dos R$ 20 milhões.

Com a sanção da nova legislação, as 90 mil famílias potiguares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (Daps) ativa, documento que permite aos agriculturas familiares ter acesso às políticas públicas, linhas de crédito, entre outros, estarão habilitadas a participar das compras governamentais.

As demais famílias contabilizadas pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), cerca de 145 mil que estão com Daps inativas, continuarão recebendo assistência da Sedraf para regularizarem sua situação. Entre as metas da secretaria, os mutirões de documentação e concessão de títulos fundiários representam dois grandes passos rumo à inclusão do maior número de famílias aos programas públicos.

Dona Rita Maria de Lima, 52, e Antônio Pereira Torres, 61 – casal de Apodi – deve ser uma das famílias beneficiadas. “Eu sou agricultora desde criança e foi assim que aprendi a viver nesse sertão de meu Deus. Para mim não tem coisa melhor do que poder trabalhar”, diz a mulher.

Crédito das Fotos: Sandro Menezes

Fonte: G1 RN