Na tarde desta sexta-feira (5), o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM Natal, realizou o Seminário “Trabalho e Previdência – o que você, mulher, precisa saber”, um evento aberto ao público que contou com o apoio da Prefeitura do Natal, gestão Álvaro Dias, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres – SEMUL.
Com temática atual e relevante, o Seminário se propôs a debater a realidade da mulher no mercado de trabalho e esclarecer dúvidas sobre o que está se desenhando para o futuro das mulheres, no que tange os seus direitos previdenciários. Responsáveis pela condução das discussões estiveram as advogadas Marcleane Gomes, especialista em direito público e mestranda em ciências sociais pela UFRN, e Marisa Almeida, mestre em ciências jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa; além das assistentes sociais Amanda Belo, doutoranda em serviço social pela UERJ, e Cristina Dias, mestra em serviço social pela UFRN, ambas militantes feministas do coletivo Amélias: Mulheres do Projeto Popular.
A abertura oficial do evento contou com a presença da presidente do CMDM, Ildete Mendes, da secretária adjunta da Semul, Jandira Borges, da secretária adjunta da Semtas Maria José, e do presidente da Natalprev Thiago Costa, representando o prefeito Álvaro Dias. “Desejamos que as discussões deste seminário seja profícuo, promovendo esclarecimentos sobre o que diz respeito às mulheres no cenário trabalhista e num possível novo cenário previdenciário”, pontuou, Jandira Borges.
Na primeira palestra da tarde, ministrada pela advogada Marcleane Gomes, a discussão foi pautada nas regras do regime geral e as perdas que a Reforma da Previdência trará para a trabalhadora urbana. “A reforma da previdência propõe o aumento da idade e o aumento do tempo de contribuição para a mulher se aposentar, deixando a previdência cada vez mais distante da realidade das mulheres, muitas delas com tripla jornada, o que naturalmente já dificulta sua permanência no mercado de trabalho. Destaco a importância das mulheres estarem atentas sobre o novo cálculo da aposentadoria proposto na Reforma, extremamente danoso. Num contexto geral, a Reforma da Previdência é mais negativa do que positiva para as mulheres”, contextualizou Marcleane.
A advogada Marisa Almeida destacou o cenário do trabalho para as mulheres, trabalho intermitente e, dentre os assuntos abordados, discorreu sobre a inconstitucionalidade, declarada recentemente pelo STF, do dispositivo da CLT que só permitia o afastamento de grávidas e lactantes de atividades insalubres mediante a apresentação do atestado médico fornecido pelo médico da confiança da empregada, que recomende o afastamento “A flexibilização do trabalho insalubre para mulheres era um pensamento retrógrado e machista. Devemos lutar pela garantia de proteções constitucionais como proteção à mulher grávida, ao nascituro e ao recém-nascido, além da igualdade de gênero”, afirmou Marisa.
Representado pelas assistentes sociais Amanda Belo e Cristina Dias, o Coletivo Amélias trouxe a discussão para o viés social, sob a ótica da mulheres, trabalhadoras ou não, com um direcionamento para embasar as mulheres sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários. “O aumento da idade já é, por si só, muito grave para nós, levando em consideração as dificuldades que as mulheres encontram para se manter em seus postos de trabalho, na maioria das vezes recebendo menores salários em funções iguais a dos homens e outras tantas vezes exercendo funções inferiores. A Reforma irá trazer principalmente o empobrecimento das mulheres trabalhadoras”, alerta Amanda Belo. Para Cristina Dias, “a fala do Coletivo não é estéril. Ela tem uma recorte de classe. Os argumentos daqueles que defenderam a reforma trabalhista alegaram que era necessário reduzir os custos do patrão para que pudessem aumentar os postos de trabalho. Mas o que vimos, de 2017 para cá, foi um aumento de desempregados e retração do mercado do trabalho, sem falar que, quando as demissões acontecem, quem primeiro sofre são as mulheres e as negras”, finalizou Cristina Dias.
Sobre a SEMUL
A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres tem, entre outras atribuições, propor, apoiar e desenvolver políticas públicas voltadas para a promoção social, cultural, profissional, econômica e política da mulher no âmbito do município, de forma articulada com órgãos e instituições afins, independente da classe, raça, etnia, orientação sexual e religião. É ainda papel da Secretaria da Mulher, desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação contra as mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à mulher em situação de violência.
Imagens: SEMUL
Fonte: Prefeitura de Natal
