Estados vão encerrar congelamento de ICMS sobre combustíveis

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) anunciou nesta sexta-feira, 14, que vai encerrar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis na data originalmente prevista de 31 de janeiro.

O governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, divulgou nota afirmando que os estados fizeram a sua “parte com o congelamento do preço de referência para ICMS, mas não valorizaram este gesto concreto, não respeitaram o povo”. Segundo Wellington Dias, “a resposta foi aumento, aumento mais aumento nos preços dos combustíveis”.

O governador considerou ainda que os aumentos da gasolina e do diesel têm servido apenas para “aumentar os lucros da Petrobras” e cobrou uma solução definitiva para os combustíveis por meio da reforma tributária. “A maioria dos Estados votou para manter a regra do congelamento somente até o fim de janeiro, considerando o fechamento do governo federal para o diálogo e os sucessivos aumentos dos combustíveis, sem preocupação com o impacto econômico e social”, completou.

Mais cedo, o Estadão/Broadcast mostrou que havia um impasse entre os secretários estaduais de Fazenda sobre a renovação ou não da medida. Parte deles considerava que a medida já foi suficiente para mostrar que o presidente Jair Bolsonaro estava errado em culpar os Estados pela alta dos preços da gasolina e do diesel. Outra parte avaliava que não seria ideal reativar o cálculo do tributo em pleno ano eleitoral.

Antes do congelamento, o ICMS incidia sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), ela varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo do Estado. Mesmo com o ICMS estagnado desde 1º de novembro, o preço dos combustíveis continuou a subir nos postos.

O preço final dos combustíveis é composto pelo valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo do biodiesel, no caso do óleo diesel, e do etanol, na gasolina.

Segundo o Comsefaz, o descongelamento do ICMS foi decidido após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias nesta semana. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85%, e o diesel aumentou 8,08%.

Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da culpa pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais.

Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário.

Os governadores consideram o projeto paliativo e defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor e, ao mesmo tempo, bancaria eventuais prejuízos da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar sobem.

O economista e professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais, William Baghdassarian, disse ao portal do Correio Braziliense que o congelamento do ICMS foi uma medida que se mostrou ineficaz, pois o valor congelado do imposto compõe apenas uma pequena parcela do montante que integra o preço cobrado nas bombas dos postos de gasolina.

“É ineficaz, pois mesmo que tire esse valor do ICMS, o impacto é muito pequeno e ainda é negativo para os estados que já tem suas dívidas com a União. Além do mais os próprios postos de gasolina podem se apropriar dessa pequena parcela”, explicou.

Crédito da Foto: Arquivo/TN

Fonte: TRIBUNA DO NORTE