A história da política de saúde no nosso país é repleta de avanços e recuos. Nos primórdios, o acesso restrito a quem tinha condições de pagar, destinado apenas às pessoas abastadas e da alta sociedade, passando pelas Santas Casas de Misericórdia, vinculadas à Igreja e com um trabalho assistencial, até a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), fruto de uma luta histórica e política, o Brasil possui, atualmente, um sistema que muitos países não têm.
Porém, ainda há um longo caminho para percorrer, afinal garantir uma política de saúde universal, igualitária, com equidade e dignidade é desafiador. Principalmente, num país vasto, com muitas disparidades e desigualdades, num contexto de redução de investimento nas políticas públicas.
A atual política pública de saúde possui pilares e legislações vigentes, com princípios e objetivos definidos, importantes para reduzir situações críticas, bem como, garantir o direito à saúde e a cidadania. A partir da Constituição de 1988, em seu artigo 196, onde afirma que: a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Na Lei nº 8.080 de 1990, foi desenhado um verdadeiro sistema integral de saúde, tendo como princípios: universalização, equidade, integralidade, descentralização e participação popular, uma conquista importante para os cidadãos brasileiros.
Podemos afirmar que o SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde, que garante do mais simples ao mais complexo procedimento, como o transplante de órgãos, por exemplo. Gerido a partir de uma gestão descentralizada, onde cada ente federativo possui suas corresponsabilidades, contando, inclusive, com a participação popular, a partir dos conselhos de saúde e comissões intergestores.
Porém, é bem verdade que nem tudo são flores, pois, ao longo do tempo, com a redução de investimento nas políticas públicas e má gestão dos recursos, o SUS apresenta problemas graves, dos quais destacamos: sucateamento nos equipamentos de saúde, superlotação nos hospitais, filas de espera para procedimentos importantes, que comprometem vidas, falta de valorização dos profissionais, burocratização e diversos episódios de desrespeito.
Nesse sentido, precisamos participar ativamente desse processo de construção contínua do SUS, pois a participação e o controle social são fundamentais nesse processo, são os usuários, que conhecem de perto a realidade, com suas vantagens e desvantagens, além de uma gestão democrática, transparente e comprometida em construir uma política pública universal. Na Casa Durval Paiva, os profissionais da assistência social trabalham no intuito de garantir o acesso dos pacientes acolhidos ao que é de direito deles.
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Fonte: Assessoria de Comunicação/CDP
