Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da UnP promove regularização solidária em Natal

A Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil, o Ecossistema Ânima, está com atendimentos gratuitos do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), oferecendo serviços essenciais para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).

Os serviços, que estarão disponíveis até o dia 4 de dezembro, incluem a abertura, legalização e encerramento de empresas do MEI; declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF); declaração anual do MEI; e regularização de CPFs.

O projeto oferece atendimentos presenciais e on-line nas unidades Salgado Filho e Zona Norte, às quartas-feiras, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Para participar, é necessário realizar o agendamento pelo formulário on-line, disponível no link: Formulário de Agendamento.

Além de promover a inclusão fiscal, o NAF incentiva a solidariedade. No ato do atendimento, os participantes podem contribuir com a doação de um dos cinco kits: shampoo, condicionador e sabonete; desodorante spray e creme hidratante; creme dental e creme para barbear; escova de dente e barbeador descartável; ou fralda geriátrica. Todos os itens serão destinados a lares de idosos.

O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal destina-se a contribuintes de IRPF com uma única fonte de renda, cuja soma não ultrapasse R$ 40.000,00 anuais, sem movimentações de investimentos e ganhos de capital. Também é voltado para MEIs com receita bruta de até R$ 81 mil no ano de 2023.

“Temos mais de 70 estudantes de Ciências Contábeis participando ativamente do projeto, todos devidamente capacitados para oferecer um atendimento de qualidade à comunidade,” afirma o coordenador do NAF, professor Paulo Nascimento.

Documentação necessária para Declaração do IRPF:

1 – Informações pessoais

·         Cópia da última Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física entregue;

·         Dados da conta bancária para restituição ou débitos;

·         Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;

·         Endereço atualizado;

·         Comprovante de sua atividade profissional.

2 – Renda

·         Rendimentos de instituições financeiras: desde os bancos até as corretoras de investimentos;

·         Rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria ou pensão;

·         Para o MEI, comprovante de receita bruta de até R$ 81 mil.

3 – Pagamentos efetuados

·         Informes de pagamentos e reembolsos ou despesas (recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos) relativos a despesas médicas, odontológicas, seguro saúde, serviços tomados de pessoas físicas ou jurídicas, doações realizadas, despesas com instituições de ensino e pagamentos de Previdência Privada.

4 – Ônus ou dívidas

·         Qualquer documento e/ou informações que comprovem ônus ou dívidas pagos ou contraídos no período em questão (extratos de Informes para IR emitidos pelos bancos como empréstimos e financiamentos);

·         Financiamentos de veículos.

5 – Direitos e bens

·         Imóveis: data de aquisição, área do imóvel, número de inscrição municipal (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU), número da matrícula e nome do cartório onde o imóvel está registrado;

·         Veículos: número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e/ou registro no órgão regulamentador correspondente.

Documentação necessária para abertura do MEI:

✓ Ter acesso ao Portal Gov.BR (https://www.gov.br/pt-br);

✓ CPF;

✓ RG ou outro documento oficial com foto;

✓ Comprovante de Endereço (residencial e, se houver, do local onde exercerá a

atividade);

✓ Título de Eleitor (facultativo, mas pode ser solicitado);

✓ Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se for declarante);

✓ Telefone e e-mail;

✓ Nome fantasia da empresa (caso queira utilizar);

✓ Atividade Econômica (CNAE – Classificação Nacional de Atividades

Econômicas);

✓ Endereço comercial (se for diferente do residencial).

Imagem: Mikhail Nilov