Erros da STTU em cálculo tarifário geram prejuízo de R$ 5 mi por ano

Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizado em maio identificou falhas na metodologia de cálculo da tarifa técnica do transporte público de Natal, conduzido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Os erros, que incluem excesso da frota reserva, o cálculo indevido de depreciação e duplicação de custos com pneus, resultaram em um prejuízo de R$ 5.072.999,40 por ano para o município.

O relatório revelou que a STTU fixou a tarifa técnica em R$ 4,95, enquanto o valor correto, calculado com base na metodologia do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (GEIPOT), seria de R$ 4,81. A diferença de R$ 0,14 por passagem representa um custo adicional de mais de R$ 5 milhões por ano para os cofres públicos.

A STTU incluiu 80 veículos na frota reserva, mais que o dobro do recomendado pelo setor, que seria de 40 veículos. Esse excesso gerou custos a mais de manutenção e renovação. Além disso, mais de 70% da frota operante possui mais de 10 anos de uso, o que aumenta os gastos de operação e reforça a dependência de uma frota reserva inflada.

Outro ponto crítico foi a utilização de parâmetros indevidos no cálculo de depreciação dos veículos. A STTU reduziu de 10 para sete a vida útil dos ônibus, aumentando os custos repassados às empresas. Segundo o TCE, essa prática desrespeita a metodologia do GEIPOT, que resultaram em valores superestimados.

Ainda foi identificada a duplicidade de custos no cálculo de pneus, uma falha que elevou artificialmente o valor da tarifa técnica. Este problema, segundo o TCE, está diretamente ligado à ausência de revisões sistemáticas e à falta de supervisão por parte da STTU.

Além do prejuízo anual de R$ 5,07 milhões ao município, os usuários foram afetados por tarifas calculadas acima do valor correto e pela manutenção de um sistema de transporte público deficitário.

Denúncia sobre cálculos errados no transporte público de Natal revela sobre preços nas tarifas

Em março de 2023, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn) apresentou denúncia ao TCE, alegando a precariedade das contratações das empresas de transporte, o desequilíbrio econômico-financeiro das permissões e a falta de reposição inflacionária nas tarifas. O TCE, por sua vez, solicitou à STTU, em maio do mesmo ano, uma série de documentos.

Dois meses depois, a STTU divulgou um pacote de medidas para melhorar o Sistema de Transporte Público de Natal. Neste anúncio, estavam inclusas a incorporação de 100 veículos (50 novos e 50 seminovos), o retorno da operação de seis linhas que haviam saído de funcionamento devido a Pandemia, isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) até dezembro de 2024 para as empresas de transporte público e o aumento de viagens em todas as linhas do sistema de transporte público de passageiros.

Já em novembro de 2023, a pasta anunciou o aumento da tarifa um reajuste tarifário no sistema de transporte e de passageiros. De acordo com a STTU, o sistema estava há quatro anos e meio sem reajuste, “estando impraticável a tarifa da época no valor de R$ 3,90”, como diz no relatório.

No fim de novembro, em reunião com a secretária da STTU, Daliana Bandeira, o TCE solicitou documentos referentes ao perfil da frota por ano de fabricação, acordo judicial para renovação da frota, a produção de quilometragem do sistema, a demanda de passageiros do sistema e a planilha de custos da tarifa técnica. Ainda nesta reunião, foi informado que 72 novos ônibus foram adquiridos ao invés dos 50, como foi anunciado pela STTU em maio.

Ao analisar a planilha tarifária, foi constatado que a frota do sistema é composta de veículos pesados. No entanto, a STTU utilizou uma vida útil de sete anos para calcular a depreciação e remuneração de veículos pesados, mas o Método GEIPOT recomenda 10 anos para esses veículos, o que gerou um impacto no cálculo da tarifa.

SOBREPREÇO DA TARIFA. Após refazer os cálculos da depreciação e remuneração dos veículos, o TCE constatou o valor exato da tarifa técnica seria de R$ 4,81 e não R$ 4,95 como apontado pela STTU, caracterizando um sobrepreço na tarifa de R$ 0,14.

Dessa forma, a STTU enviou uma planilha revisada ao TCE. No entanto, foi identificada a remuneração duplicada dos pneus, sendo que o método GEIPOT remunera o valor dos ônibus sem os pneus, o que gerou um sobrepreço de R$ 0,11 na tarifa.

Por fim, outra irregularidade foi encontrada no cálculo da tarifa, voltado desta vez a frota de reserva. “Sabendo-se que a frota operante é de 364 ônibus, implica-se que a frota reserva deveria ser limitada entre 18 e 55 ônibus”, explica o relatório. Porém a STTU colocou 80 veículos no cálculo, sendo o número correto 40, segundo o TCE.

Além disso, o relatório apontou que “o único motivo para justificar a necessidade de tamanha frota reserva refere-se ao fato da frota de ônibus ser muito velha, com mais de 70% da frota total acima de 10 anos de uso. Ou melhor, se está remunerando na tarifa excessivamente a frota reserva para compensar o prestador do serviço por este ofertar uma frota demasiadamente velha”.

Imagens: José Aldenir

Fonte: Agora RN