Governo convida municípios para parcerias nas áreas de gestão pública

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), vai reunir secretários municipais de Administração e gestores de Compras Governamentais, Gestão de Ativos, Recursos Humanos e Tecnologia para dialogar sobre parcerias nessas áreas. O encontro será realizado no dia 19 de fevereiro de 2025, às 10h, no auditório da Escola de Governo (EGRN), no Centro Administrativo do Estado, em Natal. O convite aos gestores foi enviado por meio de ofício expedido nesta segunda-feira (3).

De acordo com o titular da Sead, secretário Pedro Lopes, a ideia é intensificar as parcerias com os municípios, visando aprimorar os serviços prestados à população e fortalecer a gestão pública em todo o estado.

O objetivo é apresentar algumas das nossas ações e projetos, na perspectiva de promover uma colaboração estratégica focada na eficiência administrativa e cada vez mais inclusiva. Queremos dialogar e disponibilizar serviços ofertados pelo Governo do Estado às prefeituras. Por isso, a participação dos municípios nesse encontro é fundamental para o fortalecimento dessas parcerias”, explica o secretário.

Ações e projetos

Entre as principais ações a serem apresentadas pela Sead aos gestores municipais estão o RN + Inclusivo, que é um programa voltado para a capacitação, aperfeiçoamento e especialização técnica dos servidores públicos. A ideia é celebrar acordos de cooperação entre Estado e municípios, de modo a promover troca de experiências, informações e tecnologias que contribuam para o desenvolvimento institucional e a melhoria da gestão pública.

Na área de Tecnologia, o projeto “SEI para os municípios” visa promover a digitalização da gestão documental e dos processos administrativos, através da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em todas as cidades do RN. A iniciativa é viabilizada por meio de um termo de adesão entre a Sead e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), utilizando a plataforma desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Com o intuito de qualificar gestores e servidores das prefeituras na condução eficiente dos processos de aquisição de bens e serviços, a Sead também lançará o Curso de Compras Governamentais, que abordará as principais diretrizes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). A capacitação contemplará o planejamento das contratações, elaboração de termos de referência, análise de propostas e gestão dos contratos. Além disso, apresentará boas práticas e o uso de plataformas eletrônicas para otimizar as compras públicas, assegurando maior transparência, eficiência e economicidade.

Na área de Patrimônio, a Regularização de ativos de propriedade do Governo de uso dos municípios terá destaque. O projeto busca a regularização dos imóveis pertencentes ao Estado, permitindo a realização de transações, o recebimento de recursos e a manutenção de informações atualizadas. Para os municípios, é fundamental a celebração de termos de cessão válidos para viabilizar convênios e o recebimento de recursos federais. A Sead vai se colocar à disposição como parceira para viabilizar esses pleitos e evitar prejuízos financeiros.

A fim de impulsionar a transformação digital e a modernização da gestão pública nacional por meio da expansão das soluções oferecidas pela União, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) também será uma das pautas do encontro. Trata-se de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico, que visa à obtenção de substanciais melhorias no desempenho da gestão processual, com ganhos em agilidade, produtividade, satisfação do público usuário e redução de custos. A sua gestão compete à Secretaria de Gestão e Inovação do MGI, que deve marcar presença na EGRN para orientar sobre como os municípios poderão usufruir do PEN.

Os titulares das Secretarias Municipais de Administração do Rio Grande do Norte e os gestores das áreas de Compras Governamentais, Gestão de Ativos, Recursos Humanos e Tecnologia, assim como seus representantes, podem se inscrever até 14 de fevereiro por meio do formulário disponível neste link: https://forms.gle/8wnBgrhoGkGbucVy5

Imagem: Divulgação 

Fonte: ASSECOM/RN