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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) lançou na última sexta-feira (21) um edital para a concessão do Terminal Pesqueiro Público de Natal e também de outras cidades, como Aracaju (SE), Cananeia (SP), e Santos (SP).
A previsão é de que o contrato tenha validade de 20 anos, período em que a empresa concessionária deverá modernizar a infraestrutura pesqueira e poderá explorar também outras atividades.
O Edital Nº 1/2025 foi publicado e apresenta as regras para a concessão. O processo será feito por meio de licitação na modalidade de leilão, em que será selecionado aquele que apresentar a melhor oferta.
O valor estimado para o terminal do RN é de R$ 185,2 milhões – o mais alto entre os equipamentos ofertados no edital.
Os interessados deverão apresentar os lances, presencialmente, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), no dia 24 de junho.
Histórico
O Terminal Pesqueiro de Natal é localizado na Ribeira, ao lado do Porto de Natal, no estuário do Rio Potengi. A estrutura ocupa um terreno de 13.500 metros quadrados, com área construída de 4.800 m².
O terminal começou a ser construído em 2009, mas teve a obra interrompida quando estava com 95% executada em 2010 e não entrou em operação.
Após um impasse judicial, o governo do estado pagou uma dívida de R$ 1 milhão (inicialmente) com a construtora e o terminal voltou para a gestão do governo federal.
O terminal foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (DSN) do governo federal em 2021.
Segundo o governo federal, as obras civis estão praticamente concluídas, mas o acesso ao terminal, não. Além disso, nenhum equipamento de manipulação, processamento ou refrigeração foi adquirido.
O projeto original inclui, entre outras coisas, um cais de atracação de embarcações com 8,74m de largura e comprimento aproximado de 305m; galpão para limpeza, processamento e frigorífico; prédio administrativo; instalações frigoríficas com fábrica de gelo em escama com capacidade de 60 toneladas/dia; silo para estocagem de gelo com capacidade de 180 toneladas; além de áreas para órgãos fiscalizadores.
Em março de 2024, o governo federal incluiu o terminal de Natal no edital de um leilão. Porém, em junho, a sessão foi suspensa por falta de garantia na única proposta apresentada.
Mudanças nos novos editais
Segundo o governo federal, para atender às demandas dos concessionários, houve uma flexibilização das exigências dos novos editais. A principal mudança é que não é mais necessário a integralização imediata de 10% do valor do contrato.
Os novos editais também trazem mais flexibilidade na exploração econômica dos terminais. O concessionário poderá expandir o negócio de outras formas, como abrir um restaurante ou fazer divulgação de publicidade, por exemplo. Em outros terminais, já há iniciativas de feiras e outros eventos.
Imagem: ASSECOM/RN
Fonte: G1 RN
