O brasileiro terá que trabalhar até esta quinta-feira (29) apenas para quitar impostos, taxas e contribuições aos governos federal, estadual e municipal, o que corresponde a 149 dias neste ano, equivalente a quatro meses e 29 dias. Em 2024, foram quatro meses e 28 dias, um dia a menos. Os dados são de estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O valor desembolsado representa 40,82% da renda média do brasileiro.
De acordo com dados do Impostômetro, painel mantido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), até esta quarta-feira (28), o brasileiro já tinha pago mais de R$ 1,628 trilhão em tributos. No Rio Grande do Norte, o valor pago até 16h desta quarta foi superior a R$ 11,6 bilhões, mais precisamente, R$ 11.696.191.349,64, dos quais R$ 458.827.103,31 apenas em Natal.
Conforme o Instituto, o aumento no número de dias trabalhados para pagar tributos entre 2024 e 2025 reflete o impacto da reoneração da folha, da tributação de importações e do aumento do ICMS para 20% em dez estados, incluindo o Rio Grande do Norte. Na avaliação de economistas ouvidos pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o cenário é reflexo de uma estrutura tributária mal desenhada e falta de controle na oferta de subsídios.
O economista Thales Penha observa que a metodologia ideal para analisar a carga tributária de um país, em comparação a outros, é verificar o percentual que é arrecadado do Produto Interno Bruto (PIB) em tributos. No Brasil, por exemplo, em média cerca de 32% a 33% do PIB são arrecadados em tributos. O dado varia ao longo do tempo, sendo influenciado pela variação do próprio indicador. “Então a partir dessa metodologia que é utilizada na economia, na OCDE, o Brasil tem uma carga tributária na média dos países desenvolvidos”, aponta.
Thales Penha observa, contudo, que no Brasil o problema não está na carga tributária, mas sim na estrutura tributária. Isso porque enquanto países desenvolvidos apresentam mais tributos diretos, ou seja, que são correspondentes às capacidades de tributação de cada público, a realidade local opera no sistema inverso. “A nossa arrecadação é basicamente baseada em tributos indiretos [que incidem sobre bens e serviços e apresentam alíquota única para a população]. Cerca de 60% da nossa arrecadação é tributo indireto. Então a gente tem uma sensação de que é mais tributado, principalmente a parcela mais pobre, que é a grande maioria da população”.
No Rio Grande do Norte, especialmente, assim como em outros estados, o economista aponta que há vários subsídios fiscais nos quais não existe controle na relação de retorno ao setor. Ao analisar a Lei de Diretriz Orçamentária, esclarece, há a definição sobre o gasto tributário, ou seja, o valor que deixa de ser arrecadado para fornecer um incentivo fiscal. Isso significa que, embora o ICMS seja de 20%, uma empresa de determinado setor pode ser selecionada para pagar menos que a alíquota.
“[Esse gasto] no Rio Grande do Norte, está perto dos R$ 2 bilhões atualmente. Isso é mais do que 10% do real valor arrecadado. É muito maior, por exemplo, que determinados gastos que o Estado tem em setores fundamentais, como educação e saúde. Boa parte desse gasto, e R$ 1,5 bilhão, é só em subsídio fiscal para o programa de incentivo à industrialização, o regime especial dos atacadistas, o regime especial”, explica.
A consequência desse cenário, segundo Thales Penha, é que enquanto alguns setores são privilegiados, a perda arrecadatória passa a ser compensada com o aumento da alíquota do imposto. Então algumas empresas podem pagar percentuais mínimos do imposto, mas outras precisam arcar com o percentual total, o que também é recorrente entre empresas de um mesmo setor. O economista observa que o problema não está necessariamente na oferta do subsídio, mas na falta de clareza sobre os benefícios à economia.
Thales Penha avalia que a reforma tributária pode ser um caminho para melhorar a estrutura tributária no país, mas os efeitos positivos desse processo irão ocorrer a longo prazo . Ele defende, portanto, que o caminho ideal seria realizar uma inversão do que existe atualmente: no lugar de mais impostos indiretos, apoiar um sistema progressivo. “Ficamos recorrendo a medidas extraordinárias como o IOF para tentar aumentar a arrecadação porque a gente acaba apelando para esses tipos de tributos indiretos”, completa.
Janduir Nóbrega, pensando na realidade do Rio Grande do Norte, a primeira alternativa seria buscar uma melhor utilização do recurso arrecadado. “Um processo de gestão equilibrado indica que, quanto menos é o gasto, mais recurso sobrará para fazer frente ao atendimento dos desejos ilimitados do contribuinte e da sociedade. Tarefa simples, mas, não utilizada em virtude da percepção política e não da gestão como princípio de desenvolvimento e crescimento social e regional”.
Imagem: Alex Régis
Fonte: Tribuna do Norte
