No Rio Grande do Norte, onde mais de 5 mil médicos estão ativos na capital, segundo o Conselho Regional de Medicina (Cremern), uma realidade preocupante tem afetado o futuro financeiro desses profissionais: erros de contribuição previdenciária, tributos cobrados de forma indevida e falhas no reconhecimento de direitos no serviço público. A ausência de um acompanhamento jurídico especializado tem custado caro a médicos potiguares, tanto os que atuam como pessoa jurídica (PJ) quanto os vinculados a prefeituras, hospitais estaduais ou federais.
Boa parte desses profissionais contribui de forma excessiva ao INSS, gerando recolhimentos acima do necessário. Segundo a advogada Mylena Leite Ângelo, especialista em direito médico e previdenciário no RN, esse é um dos erros mais comuns e que podem ser corrigidos com a devida análise jurídica, resultando em restituições expressivas ou compensações futuras.
Em Natal, um dos casos mais recorrentes envolve o ISS (Imposto Sobre Serviços), frequentemente cobrado com base no faturamento total dos profissionais médicos que tem PJ. No entanto, o Decreto-Lei 406/68 em seu art. 9º, § 3º, autoriza sociedades uniprofissionais, como consultórios médicos, a recolherem o ISS de forma fixa, proporcional ao número de sócios. “Já vimos médicos pagando de dez a vinte vezes mais do que o valor devido, simplesmente por falta de orientação tributária adequada”, explica Mylena Leite Ângelo, fundadora da Mylena Leite Advocacia, referência em assessoria jurídica para médicos em Natal.
O escritório também tem acompanhado o aumento de processos administrativos disciplinares (PADs) contra médicos servidores públicos. Sem uma defesa especializada, os profissionais ficam vulneráveis a penalidades que afetam diretamente a estabilidade no cargo, a aposentadoria e até mesmo sua reputação profissional.
Além disso, muitos médicos que atuam no serviço público desconhecem ou não recebem progressões, gratificações, abonos de permanência e licenças indenizáveis — valores que podem somar dezenas de milhares de reais ao longo da carreira. Segundo Mylena Leite, “o problema é estrutural. O médico passa a vida cuidando dos outros, mas muitas vezes não cuida da própria carreira no que diz respeito aos seus direitos”.
Diante desse cenário, cresce no estado a busca por advogados especializados em direito médico no RN. A advogada Mylena Leite Ângelo tem se destacado pela atuação direta com médicos e médicas que desejam estruturar suas finanças com segurança, evitar prejuízos fiscais e garantir que sua aposentadoria ocorra de forma justa. “O planejamento jurídico do médico é tão essencial quanto o planejamento clínico de um paciente”, afirma.
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*Sobre Mylena Leite Advocacia:*
Fundado em 2012, o escritório Mylena Leite Advocacia atua nacionalmente com sedes no Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rondônia, Amapá e São Paulo. Com mais de 40 colaboradores e uma carteira com mais de 15 mil clientes, o escritório já recuperou mais de R$100 milhões em direitos para profissionais da saúde e servidores públicos. Embora seja referência nacional em direito para médicos, o escritório também atende outras áreas do Direito, com foco em causas trabalhistas, previdenciárias e administrativas.
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Fonte: Assessoria de Comunicação
