A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o proprietário e locatários de um imóvel em Natal por danos ambientais causados em uma área de manguezal. Segundo a sentença, empresas de depósito de entulhos, desmonte de veículos e fabricação de pré-moldados sem licença ambiental aterraram parte do manguezal e contaminaram o solo, com o aval do proprietário.
A condenação, assinada pela juíza Moniky Maiara Costa Fonseca Dantas em 28 de agosto, ocorreu a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão ainda determinou a recuperação da área e o pagamento de indenização.
De acordo com o processo, o terreno recebeu, ao longo de mais de 10 anos, várias atividades econômicas potencialmente causadoras de danos ambientais sem o devido licenciamento. O depósito de entulhos seguiu funcionando mesmo após embargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Como resultado, o Ibama e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) identificaram a formação de aterro que avançou sobre área de mangue, destruindo vegetação e soterrando gamboas — trechos que inundam durante a maré alta. Além disso, o depósito continuado de resíduos sólidos próximo ao manguezal, incluindo materiais de oficina mecânica e óleo, representava grande risco de contaminação do solo.
Em 2017, o proprietário se comprometeu a adotar uma série de medidas para evitar a contaminação do manguezal. Elas foram apenas parcialmente cumpridas mas, segundo a juíza, “não foram suficientes para demonstrar recuperação integral da área e que não remanesce passivo ambiental”.
O proprietário e os locatários e exercentes das atividades econômicas foram condenados a reparar os danos causados ao meio ambiente, além de executar as medidas compensatórias a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente. Eles irão pagar uma indenização pelos danos ambientais, com valor a ser definido após perícia técnica. Os réus também não devem realizar atividades potencialmente poluidoras sem o devido licenciamento.
Manguezais
O MPF ressaltou a importância estratégica dos manguezais no enfrentamento da emergência climática, já que esse ecossistema é capaz de sequestrar e armazenar até cinco vezes mais gás carbônico da atmosfera do que as florestas tropicais úmidas.
Além de desempenharem esse papel crucial, os manguezais funcionam como berçário natural para diversas espécies de peixes, crustáceos e mariscos, atuam como filtros biológicos que retêm poluentes e ainda contribuem para a produção de oxigênio e a formação de microclimas. Sua degradação provoca não apenas danos locais, mas também altera a dinâmica costeira regional, com impactos ambientais, econômicos e sociais de difícil previsão.
O Código Florestal reconhece esses ecossistemas como áreas de preservação permanente, indispensáveis para a qualidade da água, a fixação de sedimentos, o fornecimento de produção primária ao entorno e a manutenção da biodiversidade.
Imagem: Fernando Frazão
Fonte: Agência Saiba Mais
