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A crise na saúde municipal ganhou mais um capítulo com o anúncio da paralisação dos atendimentos dos médicos de alta e média complexidade que prestam serviço à Prefeita de Natal. Em nota conjunta divulgada na última terça-feira (14), os profissionais comunicaram a suspensão de cirurgias, procedimentos e consultas médicas em hospitais conveniados com o município, como a Liga Contra do Câncer, Varela Santiago, Hospital do Coração e Hospital Rio Grande
O motivo da paralisação, ainda segundo a nota conjunta divulgada pela categoria, é a ausência de contratação formal com a Prefeitura de Natal e com as empresas vencedoras da dispensa de licitação nº 003/2025, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que, desde o início de setembro, assumiram a prestação de serviços no lugar da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN).
“O novo contrato entrou em vigor em 01/09/2025, sem que as empresas apresentassem equipes médicas habilitadas, tampouco houvesse tempo hábil para a formalização de novos vínculos. Mesmo assim, os profissionais mantiveram os serviços em pleno funcionamento para evitar desassistência à população”, diz trecho da nota conjunta divulgada pelos médicos.
Eles afirmam, ainda, que os profissionais continuam “sem qualquer contrato, o que impede a continuidade dos serviços”.
“Passados mais de 40 dias dessa mudança de empresa, esses médicos não foram formalmente contratados, nem houve assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anunciado pela Secretaria Municipal de Saúde para regularizar a situação”, acrescenta a nota.
Os profissionais ressaltaram que nem mesmo o contrato direto com as instituições onde eles atuam foi assinado. Essa solução temporária, para manter as cirurgias de alta e média complexidade, havia sido anunciada pelo secretário Geraldo Pinho.
“Diante da insegurança jurídica e administrativa, torna-se impossível a continuidade das atividades”, anunciaram os médicos, que na nota ainda reafirmaram seu “compromisso com a ética, com os pacientes e com o diálogo construtivo em busca de uma solução que assegure a assistência à população”.
A paralisação afeta as cirurgias oncológicas, neurocirurgia, mastologia, urologia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia torácica, cirurgia plástica, ortopedia oncológica, ginecologia oncológica, cirurgia pediátrica, cirurgia cardíaca e toda a parte de hemodinâmica, realizadas pelos hospitais conveniados com a Prefeitura de Natal.
Liga diz que paralisação afeta 30 cirurgias eletivas que são realizadas por dia
A Liga Contra o Câncer, também em nota, externou preocupação com as consequências da paralisação dos cirurgiões responsáveis pelos procedimentos de alta complexidade para os pacientes, cujos tratamentos foram interrompidos.
“Ao mesmo tempo, a instituição se solidariza com os cirurgiões, parceiros nossos, que vivem um momento de incertezas contratuais e já amargando atrasos superiores a 90 dias na quitação dos seus honorários”, diz a nota do hospital.
O comunicado da Liga Contra o Câncer informa também que “toda prestação de serviço médico é realizada integralmente por profissionais sem vínculo empregatício direto com nossas unidades”.
“Portanto”, segue a nota, “nosso corpo de cirurgiões é autônomo para adotarem quaisquer medidas”.
O hospital ressaltou que, apesar da insegurança contratual dos profissionais com a Prefeitura de Natal, os médicos “garantiram a realização de todas as cirurgias de urgência”.
“Portanto, estão paralisados os procedimentos eletivos, o que implica em cerca de 30 cirurgias que estão deixando de serem realizadas por dia”, informa a nota do hospital, acrescentando que, apenas no primeiro semestre do ano, 4.026 cirurgias foram realizadas via Sistema Único de Saúde (SUS).
“A Liga Contra o Câncer evoca a sensibilidade dos entes envolvidos nesses processos para que o consenso, com muita responsabilidade e ética, impere nas tratativas de negociação e, assim, o mais rápido possível as cirurgias de alta complexidade possam ser realizadas”, defendeu a instituição filantrópica, que responde por mais de 80% das cirurgias oncológicas realizadas pelo SUS no RN.
SMS afirma que “busca solução” para garantir “segurança jurídica” e viabilizar atendimentos
A SMS respondeu, em nota oficial, que trabalha em conjunto com o Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e representantes dos hospitais envolvidos “na busca de uma solução que garanta segurança jurídica e viabilize o atendimento das demandas apresentadas pelas equipes médicas que optaram por não firmar contrato com as empresas vencedoras do processo licitatório”.
A SMS disse, ainda, que cumpre “integralmente os pontos acordados durante a audiência de mediação – dentre eles, o pagamento indenizatório para os profissionais – e segue nos estágios finais de afirmação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a regularização da oferta de procedimentos de alta complexidade no município”.
Leia a nota na íntegra da nota da SMS:
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reforça que vem, em conjunto com o Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e com representantes dos hospitais envolvidos, dialogando na busca de uma solução que garanta segurança jurídica e viabilize o atendimento das demandas apresentadas pelas equipes médicas que optaram por não firmar contrato com as empresas vencedoras do processo licitatório.
A SMS vem cumprindo integralmente os pontos acordados durante a audiência de mediação – dentre eles, o pagamento indenizatório para os profissionais – e segue nos estágios finais de afirmação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a regularização da oferta de procedimentos de alta complexidade no município.
A pasta salienta que não são todos os prestadores que aderiram à paralisação e que o serviço continua sendo prestado. Reforça também que os serviços médicos vinham sendo prestados anteriormente sem cobertura contratual na capital, e que a partir deste ano, a SMS vem regularizando a situação, sempre em contato com os órgãos competentes, como o Ministério Público, de modo a garantir a melhor solução definitiva para de fato avançar dentro da assistência pública de Natal.
A Secretaria ressalta que mantém o compromisso de garantir a continuidade da assistência à população e confia que as informações relativas às tratativas em andamento sejam devidamente repassadas às equipes médicas, evitando, assim, qualquer possibilidade de paralisação dos serviços.
Imagem de Capa: Sérgio Henrique Santos
Fonte: Agência Saiba Mais
