No Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, as homenagens simbólicas dão espaço a um debate urgente: o reconhecimento concreto dos profissionais da educação pública. Para a advogada Dra. Mylena Leite, especialista em causas que envolvem servidores públicos, a valorização dos professores só será efetiva quando for acompanhada da plena aplicação da legislação que os protege e ampara.
“A data é simbólica, mas orienta crítica concreta: homenagens não bastam enquanto direitos não forem assegurados. Para o professor público, é preciso reconhecimento institucional baseado na lei e em sua efetividade”, afirma a advogada. A análise encontra respaldo nos números. Segundo o Censo Escolar 2023, o Brasil conta com mais de 2,3 milhões de professores e professoras na educação básica, sendo que a maioria, cerca de 1,8 milhão, atua na rede pública. Dentro dessa rede, 37 mil professores são vinculados à esfera federal, 668 mil aos estados e 1,25 milhão aos municípios. Os dados reforçam o impacto da carreira docente no serviço público e a importância de garantir que esses profissionais tenham seus direitos respeitados.
Apesar da relevância social da profissão, a desvalorização é evidente na comparação salarial. Dados do Anuário da Educação Básica 2024 revelam que, em 2023, o rendimento médio dos professores com ensino superior na rede pública foi de R$ 4.942, o que representa apenas 86% do que ganham outros profissionais com o mesmo nível de escolaridade, cuja média é de R$ 5.747. O mesmo estudo mostra que a remuneração dos professores nas redes estaduais e municipais pouco evoluiu nos últimos anos, mantendo-se abaixo da média histórica nacional. Enquanto isso, professores da rede estadual recebiam, em média, R$ 4.947 em 2020; já nas redes municipais, a média era de R$ 4.897, valores ainda distantes do ideal, especialmente diante das exigências da profissão.
A situação se agrava com a alta proporção de contratos temporários, que revelam uma crescente precarização do trabalho docente. De acordo com o Inep, entre 2014 e 2023, o percentual de professores temporários nas redes estaduais saltou de 31,6% para 52%. Nas redes municipais, o número também subiu, de 26,6% para 34,2%, evidenciando que uma parcela significativa dos educadores sequer goza da estabilidade garantida aos servidores efetivos.
Além dos desafios financeiros e da insegurança contratual, os professores enfrentam o desprestígio da própria profissão. De acordo com o Instituto Península, apenas 36% dos brasileiros percebem que a carreira docente é valorizada. Entre os próprios professores, esse número é ainda mais alarmante: 18% sentem que sua profissão tem o reconhecimento que merece. A percepção pública contrasta com o discurso social que reconhece a importância da educação, 98% da população acredita que bons professores podem transformar vidas, mas 72% admitem que a profissão é pouco valorizada, especialmente quando comparada a outras, como medicina e engenharia.
Esses números se refletem no estado emocional da categoria. Uma pesquisa nacional mostrou que oito em cada dez professores já pensaram em abandonar a carreira. Entre os principais motivos, estão o baixo reconhecimento, a sobrecarga de trabalho e os salários insuficientes. A projeção para o futuro não é animadora: se nada for feito, o Brasil poderá enfrentar, até 2040, um déficit de mais de 235 mil professores na educação básica, segundo estudo da Universidade de São Paulo. A principal razão apontada é justamente a falta de valorização e a pouca atratividade da carreira.
Para Dra. Mylena Leite, a legislação é uma aliada fundamental para mudar esse cenário. Ela destaca que os professores do serviço público possuem direitos assegurados em regimes jurídicos próprios, como estabilidade funcional, progressões na carreira, aposentadoria especial, planos de cargos e salários e respeito à jornada de trabalho. No entanto, muitas administrações públicas negligenciam essas garantias legais, o que contribui para o desgaste e a evasão da profissão. “O professor precisa estar amparado por regras claras e respeitadas. É inaceitável que ainda hoje existam municípios que não cumprem o piso nacional do magistério ou que desrespeitam direitos básicos como licenças e progressões”, pontua a advogada.
A especialista reforça que o caminho para reverter esse quadro passa pela valorização jurídica dos professores: é preciso que os educadores conheçam seus direitos, tenham acesso a apoio legal e que as políticas públicas priorizem a efetividade da legislação. “A valorização começa com o respeito à lei. Se os gestores públicos não forem responsabilizados por descumprimentos, seguiremos apenas no campo das homenagens, sem mudanças reais”, conclui Dra. Mylena.
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Fonte: Assessoria de Comunicação
