O governo do Rio Grande do Norte autorizou a realização de um concurso público com 300 vagas para a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), nesta segunda-feira (20).
A expectativa do governo é de que o edital seja lançado no primeiro semestre de 2026.
As vagas previstas são:
- 200 para policiais penais
- 60 para especialistas em assistência penitenciária
- 40 para cargos administrativos
– 9 para assistentes administrativos (qualquer formação)
– 5 para administração
– 1 para contabilidade
– 2 para Tecnologia da Informação
– 3 para engenheiro
14 formação nível médio 3 contabilidade e 3 TI
A iniciativa atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o estado e o Ministério Público.
O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, afirmou que o concurso será o primeiro após a Lei Complementar nº 793, que reestruturou o quadro de pessoal da pasta.
“Com a autorização formalizada, os próximos passos incluem a formação da comissão organizadora e a contratação da banca”, disse.
Nas redes sociais, o secretário apontou que previsão é de que a comissão seja instituída até a próxima semana, que a banca seja definida em janeiro de 2026 e o edital saia entre fevereiro e março.
A nova legislação criou 556 cargos efetivos de policial penal. Além disso, foram instituídos 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, distribuídos entre assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e médicos psiquiatras, voltados ao atendimento dos custodiados e à promoção da reintegração social.
A Lei Complementar também incorporou 40 cargos administrativos — 20 de nível médio e 20 de nível superior — com funções de suporte técnico, gestão e infraestrutura.
Também houve a criação e transformação de cargos comissionados estratégicos, incluindo diretores de estabelecimentos prisionais, chefias de segurança e coordenações operacionais.
“Com o concurso, vamos reestruturar completamente a secretaria e ampliar o número de cargos. Isso é muito importante para fortalecer o sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte”, disse o secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier.
Cargos
Nas redes sociais, o secretário de Administração, Pedro Lopes, detalhou que os candidatos aprovados no cadastro de reserva dos cargos administrativos também poderão ser aproveitados por outras secretarias estaduais.
60 vagas de assistente penitenciário (nível superior)
– 20 para assistente social
– 20 para psicólogo
– 14 para terapeuta ocupacional
– 6 para médico psiquiatra
40 para cargos administrativos (nível médio e superior)
Nível superior
– 9 para assistentes administrativos (qualquer formação)
– 5 para administração
– 1 para contabilidade
– 2 para Tecnologia da Informação
– 3 para engenheiro
Nível médio
– 14 para formação geral
– 3 com especialidade em contabilidade
– 3 com especialização em Tecnologia da Informação
Crédito das Fotos: Kleber Teixeita/Inter TV Cabugi e Joana Lima/Assecom
Fonte: G1 RN
