COP30 é encerrada com o Pacote de Belém aprovado por 195 países

A COP30 chegou ao fim neste sábado, 22 de novembro, com a aprovação por 195 países do Pacote de Belém (PA). As 29 decisões aprovadas por consenso na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima incluem avanços em temas como transição justa, financiamento da adaptação, comércio, gênero e tecnologia. O texto renova o compromisso coletivo com a ação acelerada, de modo a tornar o regime climático mais conectado à vida das pessoas.

“Ao sairmos de Belém, esse momento não deve ser lembrado como o fim de uma conferência, mas como início de uma década de mudança”, afirmou o brasileiro André Corrêa do Lago, presidente da COP30. “O espírito que construímos aqui não termina com o martelo batido. Ele permanece em cada reunião governamental, em cada conselho de administração e sindicato, em cada sala de aula, laboratório, comunidade florestal, grande cidade e cidade costeira”, completou.

Na plenária de encerramento, em que foi aplaudida de pé por mais de três minutos, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) fez um balanço dos trabalhos, entre desafios e conquistas. Para ela, em que pese o fato de não ter havido um consenso global em torno da proposta de estabelecer um Mapa do Caminho da transição energética para um mundo sem combustíveis fósseis, a ideia ficou sedimentada no cenário internacional, com adesão de mais de 80 nações, e houve avanços significativos.

“Demos um passo relevante no reconhecimento do papel de povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes. A transição justa ganhou corpo e voz. Lançamos o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, mecanismo inovador que valoriza aqueles que conservam e mantêm as florestas tropicais”, lembrou Marina. “Cento e vinte e duas Partes apresentaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas, com compromissos em reduzir emissões até 2035. Faltam outras Partes, mas esses resultados são ganhos fundamentais para o multilateralismo climático”, listou.

VITÓRIAS SIGNIFICATIVAS – Em coletiva de imprensa no fim da Cúpula do G20, neste domingo, na África do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) também comentaram os resultados da COP30. Para o chanceler brasileiro, o evento no Brasil teve vitórias significativas em três dimensões.

“A primeira foi a vitória do multilateralismo climático, que vinha sendo questionado com recuos recentes no tratamento da mudança do clima. A segunda é que se triplicou os recursos para adaptação, para ajudar populações ao mesmo tempo mais vulneráveis e menos responsáveis pela mudança do clima, o que é essencial. E, terceiro, a criação de apoio aos países em transição justa”, disse o ministro.

Para o presidente Lula, o evento teve ganhos tanto do ponto de vista político quanto de legado para a cidade. “Estou muito satisfeito com o sucesso da COP em Belém. Foi um sucesso extraordinário. Aprovou-se um documento único, o multilateralismo saiu vitorioso e Belém ficou maravilhosamente bonita para o povo do Pará”, disse o presidente, que reforçou a importância do Mapa do Caminho para o fim dos combustíveis fósseis como uma ideia que deve ganhar força gradativa.

“O que quisemos e conseguimos foi começar um debate sobre uma coisa que todo mundo sabe que vai ter que acontecer. Se é verdade que os combustíveis fósseis estão responsáveis por mais de 80% da emissão de gás de efeito estufa, é verdade que nós precisamos dar uma solução nisso. O que nós colocamos é o seguinte: é possível”.

FINANCIAMENTO – As decisões aprovadas no Pacote Belém incluem o compromisso de triplicar o financiamento da adaptação até 2035 e a ênfase na necessidade de os países desenvolvidos aumentarem o financiamento para nações em desenvolvimento. As partes concluíram o Roteiro de Adaptação de Baku, que aprova e estabelece o trabalho para 2026-2028, até o próximo Balanço Global do Acordo de Paris.

59 INDICADORES – A conferência climática finalizou um conjunto abrangente de 59 indicadores voluntários para monitorar o progresso sob a Meta Global de Adaptação. Os indicadores envolvem setores como água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência, e integram questões transversais como finanças, tecnologia e capacitação.

PESSOAS NO CENTRO – As Partes aprovaram também um mecanismo de transição justa que coloca as pessoas e a equidade no centro da luta contra a mudança do clima. A iniciativa pretende aprimorar a cooperação internacional, a assistência técnica, a capacitação e a partilha de conhecimento.

GÊNERO – Dentre outros documentos, os países aprovaram um Plano de Ação de Gênero, que aprimora o apoio ao ponto focal nacional de gênero e mudanças climáticas. A iniciativa amplia o orçamento e o financiamento sensíveis ao gênero e promove a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais, entre outros tópicos.

AMBIÇÃO COLETIVA – Outro documento, a Decisão Mutirão, reafirma a determinação em aumentar a ambição coletiva ao longo do tempo, passando das negociações para a implementação, agora que o Acordo de Paris e seus ciclos estão em andamento. Os seguintes mecanismos de implementação ajudarão a acelerar esse processo:

● O Acelerador Global de Implementação: Uma iniciativa colaborativa e voluntária lançada sob a liderança das Presidências da COP30 e COP31 para apoiar os países na implementação de suas NDCs e Planos Nacionais de Adaptação (PNAs).

● A Missão Belém para 1,5 °C é uma plataforma orientada para a ação sob a liderança da COP29-COP31, visando promover maior ambição e cooperação internacional em mitigação, adaptação e investimento.

“A Decisão Mutirão define o espírito da nossa COP: uma mobilização global contra as mudanças climáticas que celebra o 10º aniversário do Acordo de Paris e abre caminho para mais ambição durante esta década crítica”, disse Corrêa do Lago. Ele lembrou que o trabalho ainda é longo, já que o Brasil seguirá presidente da COP até novembro de 2026. Ele reafirmou o compromisso do Brasil em avançar em três pilares principais da COP30: fortalecer o multilateralismo e o regime climático, conectar as iniciativas climáticas à vida diária das pessoas e acelerar a implementação do Acordo de Paris.

COP DA IMPLEMENTAÇÃO – Uma série de anúncios e iniciativas de impacto sob a Agenda de Ação demonstrou como a implementação já está em curso:

● A iniciativa FINI (Fostering Investible National Implementation) foi lançada para tornar os Planos Nacionais de Adaptação mais atraentes. Ao reunir países, bancos de desenvolvimento, seguradoras e investidores privados, a FINI pretende desbloquear USD 1 trilhão em projetos de adaptação dentro de três anos, com 20% mobilizados pelo setor privado. Uma mudança estrutural do desenho de planos para a entrega de resiliência com velocidade e escala.

● O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Verde para o Clima (GCF) destacaram vários mecanismos que já existem para avançar a adaptação, e a Fundação Gates prometeu USD 1,4 bilhão para apoiar pequenos agricultores.

● O Plano de Ação de Saúde de Belém, endossado por mais de 30 países e 50 organizações, elevou a saúde como prioridade climática. Apoiado por USD 300 milhões do Fundo de Financiadores do Clima e Saúde (Climate and Health Funders Coalition), ele fortalecerá sistemas de saúde, hospitais, vigilância e prevenção de doenças resilientes ao clima, especialmente no Sul Global.

● Dez países anunciaram apoio ao Acelerador RAIZ, nova iniciativa para restaurar terras agrícolas degradadas e mobilizar capital privado. Baseado nos programas brasileiros Caminho Verde e EcoInvest, que mobilizaram quase USD 6 bilhões para restaurar até 3 milhões de hectares, o RAIZ ajudará os países a mapear paisagens prioritárias e a conceber soluções de blended finance para escalar a restauração e proteger florestas.

FUNDO FLORESTAS TROPICAIS PARA SEMPRE – O lançamento, pelo Brasil, do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF) criou um mecanismo inédito para pagamentos de longo prazo e baseados em resultados a países com florestas tropicais pela conservação verificada de florestas em pé. O mecanismo já mobilizou mais de USD 6,7 bilhões em sua primeira fase, com o endosso de 63 países.

O TFFF cria um novo modelo de financiamento climático: países que preservam as florestas tropicais serão recompensados financeiramente por meio de um fundo de investimento global. Enquanto isso, os investidores vão recuperar os recursos investidos, com remuneração compatível com as taxas médias de mercado.

Na prática, o fundo cria uma nova economia baseada na conservação, tornando a floresta em pé uma fonte de desenvolvimento social e econômico. Os investidores não farão doações. Em vez disso, terão retornos ao mesmo tempo em que contribuem para a preservação florestal e a redução de emissões de carbono.

OCEANOS – Dezessete países aderiram ao Desafio Azul NDC (Blue NDC Challenge), comprometendo-se a integrar soluções oceano-clima nos planos nacionais. Os cinco Avanços Oceânicos (Ocean Breakthroughs) lançaram um Plano Conjunto para Acelerar Soluções, alinhando conservação marinha, energias renováveis oceânicas, alimentos aquáticos, transporte marítimo e turismo com os objetivos da Convenção do Rio. Através da Parceria Um Oceano (One Ocean Partnership), os parceiros se comprometeram a catalisar USD 20 bilhões até 2030 para paisagens marinhas regenerativas e gerar 20 milhões de empregos azuis, incorporando a equidade oceânica na resiliência climática.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL – A COP30 cumpriu as ambições de aproximar o regime climático da vida das pessoas. A participação sem precedentes de mais de 900 Povos Indígenas na Zona Azul, a força pacífica da Marcha Climática de Belém e o lançamento do Balanço Ético Global sublinharam a ligação inseparável entre justiça climática, dignidade e solidariedade intergeracional.

OLHAR PARA O FUTURO – A presidência brasileira da COP30 reafirmou o compromisso em levar o impulso de Belém a marcos futuros — por meio de um alinhamento mais forte entre resultados da negociação e implementação no mundo real e de uma cooperação aprofundada, ancorada no espírito inclusivo do Mutirão Global. “Continuamos capazes de cooperar, de aprender e de reconhecer que não há atalhos e que a coragem para enfrentar a crise climática é resultado de persistência e esforço coletivos. Seguimos persistindo no compromisso de empreender a jornada necessária para superar nossas diferenças e contradições no urgente enfrentamento da mudança do clima”, concluiu Marina Silva. A próxima edição da COP será realizada na Austrália.

Imagens: Foto: Rogério Cassimiro/ MMA

Fonte: SECOM/Presidência da República