A punição que premia: quando a toga vira escudo e a aposentadoria recompensa

Há algo estruturalmente errado quando o sistema de Justiça protege mais os seus agentes do que os valores que afirma defender. No Brasil, essa distorção assume contornos quase obscenos quando se observa como magistrados são “punidos” (bem entre aspas mesmo…). E o caso do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto é o retrato acabado de um modelo institucional que fracassou em se autocontrolar.

Preso nesta terça-feira (16) pela Polícia Federal, na segunda fase da Operação Unha e Carne, Macário é acusado de ter contribuído para o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, que investigava o então deputado estadual TH Joias, suspeito de ligação com o Comando Vermelho. Porém, o choque maior não está apenas na gravidade da acusação atual, mas no fato de que ela surge após décadas de denúncias, afastamentos e decisões anuladas, sem que a carreira do magistrado jamais tenha sido encerrada — pelo contrário: foi premiada com ascensão chancelada pelo sistema judiciário.

Currículo criminoso pavimentando promoções

Em novembro de 2005, o Superior Tribunal de Justiça abriu processo criminal contra Macário por fraudes na venda de sentenças, afastando-o do cargo. Apenas dez anos depois, em 2015, o TRF-2 decretou sua aposentadoria compulsória, apontando envolvimento com a máfia dos caça-níqueis no Espírito Santo, venda de decisões, concessão de liminares ilegais, favorecimento político e enriquecimento incompatível com a renda declarada. Parecia o fim inevitável — ainda que tardio — de uma carreira corroída pelo crime. Mas, no Brasil, nem isso costuma durar.

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Acreditem: mesmo diante de tudo o que foi apurado e fartamente comprovado, a punição de Macário foi anulada. O Conselho Nacional de Justiça reviu a decisão apoiando-se em um tecnicismo pífio: a alegação de que o tribunal de origem não teria alcançado o quórum exigido. Entre votos insuficientes e suspeições declaradas, a forma venceu o conteúdo. Não houve absolvição moral, mas sim uma blindagem procedimental que escancarou o corporativismo da categoria, culminando num resultado desconcertante, vergonhoso e totalmente indefensável. Mas, como no Brasil todo absurdo parece insuficiente, o pior ainda estava por vir…

Após 18 anos afastado de todas as suas funções (em razão de sucessivas medidas cautelares, liminares e da própria morosidade institucional que empurrou o caso indefinidamente), em 2023 Macário não apenas retornou à magistratura, mas foi também promovido a desembargador federal. E agora, exatos dois anos depois desse absurdo, esse mesmo magistrado volta ao centro de uma investigação criminal, desta vez por vazamento de informações para o crime organizado. Eis aí o resultado de um padrão institucional viciado, o qual não pune os seus de fato, apenas preserva.

Detalhe importante: segundo o Portal da Transparência, só em novembro Macário teve como remuneração mensal o valor de R$90.187,61 e mais gratificações e indenizações que, somadas, ultrapassam R$35.000,00. Ou seja: o total do prejuízo com esse mal servidor público ultrapassa a marca dos R$125.000,00.

Aposentadoria compulsória: o castigo vira conforto

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e as normas do CNJ preveem cinco penas disciplinares para magistrados vitalícios. A mais grave delas é a aposentadoria compulsória. Grave apenas no discurso.

Na prática, o magistrado é afastado da função, mas continua recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço, sem trabalhar. Não há perda automática de benefícios, não há sanção patrimonial relevante, não há ruptura real com o Estado. O juiz deixa o gabinete, mas mantém o salário.

Em qualquer outra carreira pública, isso seria considerado um escárnio. No Judiciário, tornou-se normalidade.

O recado é cristalino: o risco é baixo. O magistrado que vende sentenças, se associa a criminosos ou vaza informações sigilosas sabe que, no pior cenário administrativo, será afastado com remuneração garantida. A punição não intimida. Incentiva.

O contraste internacional é constrangedor — e punitivo de verdade

Em democracias consolidadas, independência judicial não funciona como salvo-conduto para o crime. Quando juízes traem a função pública, as consequências são concretas, duras e irreversíveis. Vejamos:

• ESTADOS UNIDOS: magistrados envolvidos em corrupção ou venda de sentenças são destituídos, processados e condenados a penas que frequentemente variam de 8 a mais de 20 anos de prisão, além de multas milionárias e perda integral de aposentadorias e benefícios. A toga não atenua a pena. Muitas vezes, agrava;
• ALEMANHA: juízes condenados por suborno são demitidos, perdem o direito à pensão estatal e cumprem penas de até 10 anos de reclusão. Não existe aposentadoria disciplinar. Existe expulsão do sistema e cadeia;
• FRANÇA: magistrados corruptos são destituídos definitivamente, proibidos de exercer funções públicas e condenados a penas efetivas entre 5 e 10 anos de prisão, além de multas severas;
• ITÁLIA: juízes que vendem decisões ou colaboram com organizações criminosas enfrentam penas de até 12 anos de prisão, confisco patrimonial e perda total de direitos previdenciários;
• PORTUGAL: magistrados condenados são demitidos, cumprem penas entre 5 e 8 anos de prisão e perdem o direito à aposentadoria pública;
• CHILE: juízes corruptos são afastados, processados e condenados a penas que podem chegar a 10 anos de reclusão, com inabilitação absoluta para cargos públicos;
• ARGENTINA: magistrados flagrados em venda de sentenças sofrem impeachment, seguem para o banco dos réus e cumprem penas entre 6 e 15 anos de prisão, com perda do cargo, confisco de bens e inabilitação definitiva.

O padrão internacional é inequívoco: corrupção judicial gera prisão, ruína profissional e perda patrimonial.

A conta: quanto custam os juízes “aposentados compulsoriamente” 

Essa distorção não é apenas moral ou institucional, mas também fiscal — e profundamente onerosa para a sociedade. Dados do Conselho Nacional de Justiça, consolidados em levantamentos jornalísticos do Estadão e da Folha de São Paulo, indicam que magistrados aposentados compulsoriamente custam aos cofres públicos algo entre R$ 40 milhões e R$ 60 milhões por ano. Trata-se de dinheiro público destinado não à prestação jurisdicional, mas à manutenção vitalícia de juízes afastados justamente por terem violado seus deveres funcionais.

Em termos individuais, o escândalo se aprofunda. Reportagens do Estadão, com base em contracheques oficiais e dados de transparência do Judiciário, mostram que um magistrado punido pode receber mais de R$ 30 mil brutos por mês, havendo casos em que a remuneração ultrapassa R$ 100 mil mensais, somadas verbas acessórias, benefícios e o 13º salário. Tudo isso pago como consequência direta da chamada “pena máxima”.

Em outras palavras, o Brasil não apenas falha em punir seus juízes corruptos. Numa lógica sem lógica nenhuma, ele paga caro para não puni-los. A aposentadoria compulsória deixou de ser uma sanção e se consolidou como um privilégio vitalício, sustentado ano após ano por uma sociedade que jamais consentiu em financiá-lo.

Diante desse contexto bizarro, chega-se a uma constatação óbvia: quem está verdadeiramente sendo punida é a sociedade. Para esta ficam não só a conta espúria desses bandidos travestidos de magistrados, mas também o desfalque na qualidade deste serviço público — que nunca viu dias de excelência no servir.

O Brasil escolheu outro caminho

Enquanto o mundo civilizado trata juízes corruptos como criminosos comuns — ou piores, pelo dano institucional que causam —, o Brasil insiste em tratá-los como colegas inconvenientes, que precisam ser afastados com cuidado, discrição e salário garantido.

Aqui, o magistrado não teme a punição administrativa: ele a deseja. Porque sabe que a aposentadoria compulsória não encerra sua história: conforta, preserva e silencia a justiça. É por isso que escândalos se repetem e trajetórias como a de Macário Júdice não são abortadas, mas sim “recicladas” — as custas do dinheiro público. Enquanto a pena máxima continuar sendo um prêmio vitalício, a toga seguirá funcionando menos como símbolo de Justiça e mais como escudo contra a própria lei.

E nenhum sistema sobrevive quando aqueles encarregados de julgar passam a saber, com absoluta certeza, que não serão julgados de verdade.

 

Por Otaviano Lacet*

*Jornalista, Escritor, Editor e Músico sofrível, com pós-graduações em Jornalismo Digital; Análise do Discurso Midiático; Produção Textual; MBA em Comunicação e Semiótica; Docência no Ensino Superior.