RN vai na contramão dos estados e reduz investimentos em mais de 40%

Governo do RN investiu R$ 370 milhões de janeiro a outubro de 2025: o terceiro menor valor entre os 27 governos estaduais.

De todos os 27 governos estaduais, o Governo do Rio Grande do Norte foi o que mais reduziu seus investimentos em 2025. Segundo os dados oficiais, a queda nos investimentos do RN foi de 40,8% de janeiro a outubro de 2025, em relação ao mesmo período do ano anterior.

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No setor público, investimento são despesas que ampliam o patrimônio e a capacidade de oferta do governo, como obras, construções, aquisição de máquinas e equipamentos, gerando benefícios futuros. Diferencia-se do custeio, cobre as despesas diárias e a manutenção da máquina administrativa (salários, materiais de consumo e serviços).

Os números são de relatórios resumidos de execução orçamentária enviados pelos próprios estados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Um relatório com os dados foi divulgado na última segunda-feira 12 pelo jornal Valor Econômico. Os dados de 2025 ainda não estão totalmente fechados porque os estados têm até o fim deste mês para divulgar os números do último bimestre do ano passado (novembro e dezembro de 2025).

Em números totais, o Governo do RN investiu R$ 370 milhões de janeiro a outubro de 2025. Foi o terceiro menor valor entre os 27 governos estaduais, à frente apenas de Rondônia (R$ 350 milhões) e Roraima (R$ 170 milhões) – a população do Rio Grande do Norte é maior que a dos dois estados somados.

Os investimentos subiram em 16 estados e no Distrito Federal. Em 13 deles, o aumento foi superior a 10%, sendo que a taxa superou 30% reais em nove desses entes: Goiás, Rio Grande do Sul, Amapá, Sergipe, Paraná, Maranhão, Acre, Paraíba e Pernambuco.

No Nordeste, apenas dois estados tiveram queda nos investimentos. Além do RN, o outro estado com redução foi a Bahia, com queda de 6,1%. Ainda assim, o governo baiano investiu R$ 5,47 bilhões no período analisado. Estado com população equivalente à do RN, mas com PIB menor, a Paraíba teve investimento de quase R$ 1,8 bilhão de janeiro a outubro de 2025 – quase cinco vezes mais que o estado potiguar.

Procurada pelo AGORA RN, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) não comentou os números até o fechamento da edição.

RN perdeu parcela do PEF em 2025 por não atender metas fiscais

Um dos fatores que pode ter contribuído para a queda nos investimentos em 2025 foi a saída do Rio Grande do Norte do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Em 2024, com base no programa, o Estado conseguiu um empréstimo de R$ 427 milhões junto ao Banco do Brasil, e o dinheiro foi aplicado na recuperação de estradas.

No ano passado, a expectativa era de uma nova operação de crédito para outros investimentos, mas o Tesouro Nacional não deu aval à transação, sob a alegação de que o governo potiguar não conseguiu cumprir uma meta fiscal – a redução da despesa com pessoal.

Através do PEF, estados e municípios com situação fiscal desfavorável podem buscar empréstimos junto a instituições financeiras com aval da União. Em troca, porém, devem cumprir metas fiscais, sob pena de saída do programa.

Em novembro de 2025, o Governo do RN e o Governo Federal fecharam um acordo para que o Estado volte ao PEF. A retomada vai permitir ao Estado buscar R$ 855 milhões em novos empréstimos. O acordo foi homologado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a volta ao PEF, a gestão estadual se comprometeu a adotar medidas de equilíbrio fiscal. Com o aval, a União vira uma espécie de “fiadora”: ou seja, o Tesouro Nacional arca com as despesas do empréstimo caso o Estado não consiga honrar as parcelas.

Se o Estado cumprir as metas, além dos R$ 855 milhões, poderá captar mais cerca de R$ 430 milhões em uma segunda etapa. Portanto, o acordo permitirá um financiamento total de quase R$ 1,3 bilhão.

Em entrevista ao AGORA RN em novembro, o secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier, disse que, entre outras medidas, o Estado se comprometeu em promover um “crescimento sustentável” da folha de pessoal. Ele não detalhou, porém, que medidas específicas a gestão pretende implementar para atingir a meta. Já está em vigor no RN, desde o início de 2024, uma lei que prevê que, de um ano para o outro, a despesa com pessoal não pode crescer mais que 80% do avanço da receita.

O economista Alberto Borges, sócio da consultoria Aequus, disse ao Valor Econômico que o aumento nos investimentos dos estados se deveu justamente à evolução das operações de crédito. Essas receitas tiveram alta de 34,4% de janeiro a outubro de 2025 contra iguais meses de 2024. Em igual período, a arrecadação própria dos Estados cresceu a ritmo bem menor, de 2%.

Despesa com pessoal limita investimentos

Um dos principais fatores que limitam a execução de investimentos com recursos próprios no Estado é o gasto com folha de pagamento de salários. No ano passado, o Estado começou a reduzir sua despesa com pessoal, em relação à receita corrente líquida. No segundo quadrimestre de 2025 (de maio a agosto), o percentual ficou em 55,73%. No quadrimestre anterior (janeiro e abril de 2025), a taxa estava em 56,01%. O último relatório de 2025 deverá ser publicado até o fim deste mês.

Apesar disso, o Estado ainda ultrapassou o limite previsto para esse tipo de gasto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (49%).

Além disso, o Rio Grande do Norte segue sendo o estado com o maior gasto com pessoal do Brasil, em termos proporcionais. Também é o único que ultrapassa o limite previsto na LRF. Em 2º lugar, vem Minas Gerais, com 48,52%. O menor gasto, por sua vez, está no Maranhão (30,06%).