O Brasil poderia economizar R$ 186,4 bilhões em dez anos caso adotasse regras mais rígidas para limitar os chamados supersalários no serviço público, especialmente nas carreiras jurídicas. A estimativa consta no estudo “Comparação remuneratória internacional, cenário de redesenho salarial e impacto orçamentário”, do pesquisador Sérgio Guedes-Reis, encomendado pela República.org.
O levantamento mostra que magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e defensores recebem remunerações entre as mais altas do mundo. Na prática, esses valores frequentemente ultrapassam o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil por mês.
Segundo o estudo, a principal causa dessa distorção está no pagamento de verbas indenizatórias e adicionais — conhecidos como “penduricalhos” — que ficam fora do limite legal e elevam os salários.
Os dados apontam que o fenômeno é amplo. Em 2025, 22.347 juízes e pensionistas — o equivalente a 86,3% do total — receberam acima do teto. O montante pago além do limite chegou a R$ 12,6 bilhões no ano.
A remuneração média anual da magistratura foi de R$ 1,085 milhão, cerca de R$ 90 mil por mês, quase o dobro do teto constitucional. Em casos extremos, 637 integrantes da carreira receberam mais de R$ 2 milhões ao longo do ano.
A partir da análise de 25,9 mil contracheques, o estudo estima que pelo menos 67 mil servidores de carreiras jurídicas receberam acima do teto em 2025. O gasto mínimo com valores que excederam o limite constitucional alcançou R$ 24,3 bilhões.
“Estima-se que o valor gasto acima do teto remuneratório constitucional em 2025 tenha sido de, pelo menos, R$ 24,3 bilhões, e o total de servidores que ganharam mais do que R$ 630 mil anuais foi de 67,3 mil”, aponta o estudo. O documento acrescenta que há “evidências […] de um processo de intensificação da corrida por supersalários dentre as carreiras de elite do setor público”.
A comparação internacional reforça o descompasso. O estudo analisou sistemas de remuneração em países como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e Chile, concluindo que o Brasil apresenta níveis salariais superiores em praticamente todos os recortes.
Mesmo nas faixas intermediárias, magistrados brasileiros já recebem mais do que o teto de diversas nações. Em alguns casos, o grupo dos 25% mais bem pagos no Brasil supera o rendimento de todos os juízes dos países analisados.
“O contingente dos 25% mais bem pagos da magistratura brasileira — cerca de 7.400 juízes — recebe mais do que todos os 53 mil juízes dos dez países analisados, inclusive as respectivas autoridades máximas”, diz o estudo. O texto acrescenta que esse grupo “descumpriria o teto remuneratório brasileiro mesmo se ele fosse equiparado ao teto italiano”.
De acordo com o levantamento, enquanto outros países adotam mecanismos mais rígidos — como tetos efetivos e instâncias independentes de revisão —, no Brasil a diferença entre o salário previsto e o efetivamente pago pode ser significativa, o que dificulta o controle do gasto público.
A economia estimada de R$ 186,4 bilhões considera a adoção de parâmetros internacionais, incluindo a limitação de pagamentos acima do teto, a reorganização das carreiras e a revisão de benefícios. Em um horizonte de 20 anos, o impacto fiscal poderia chegar a R$ 578 bilhões.
O estudo também aponta que as distorções não se restringem à esfera federal. Análises em estados e capitais indicam a repetição do problema em diferentes níveis da administração pública.
Outro levantamento, realizado pela Transparência Brasil com apoio da República.org, mostra que ainda há limitações no acesso às informações sobre remuneração. Segundo o estudo, 14 dos 53 entes analisados — entre estados e capitais — receberam nota zero no índice de transparência.
Em muitos casos, não é possível acessar ou baixar contracheques de forma direta, o que dificulta a fiscalização. De acordo com o levantamento, 74% dos entes com problemas não disponibilizam os dados de forma acessível.
Além disso, há falhas na qualidade das informações, como a ausência de detalhamento das verbas e o uso de categorias genéricas, o que impede identificar com precisão a composição dos salários.
Segundo o documento, a falta de transparência agrava o problema dos supersalários, ao dificultar o controle sobre pagamentos que ultrapassam o teto constitucional.
Imagem: José Aldenir
Fonte: Agora RN
