A multa de R$ 7,95 milhões aplicada pelo Procon Natal contra a Neoenergia Cosern vai muito além de uma disputa administrativa entre consumidores e concessionária. O caso expõe um conflito que se tornou cada vez mais frequente à medida que a geração de energia solar se espalhou pelo Rio Grande do Norte: de um lado, consumidores que investiram recursos próprios para produzir eletricidade; de outro, distribuidoras que continuam controlando a infraestrutura necessária para que essa energia circule pela rede.
Segundo o Procon, a penalidade foi resultado da análise de 106 reclamações registradas entre setembro de 2025 e março de 2026. As denúncias apontam retenção indevida de créditos de energia solar, desaparecimento de créditos acumulados, alterações unilaterais em sistemas de compensação e falhas recorrentes nos canais de atendimento da empresa. O órgão também identificou situações em que consumidores receberam avisos de corte de energia mesmo enquanto discutiam administrativamente cobranças contestadas.
A Cosern ainda poderá apresentar recurso. Mas o volume da multa revela que o Procon entendeu não estar diante de casos isolados. A interpretação do órgão é que existe um padrão de conduta capaz de atingir um número significativo de consumidores.
A energia solar criou um novo tipo de consumidor
Durante décadas, a relação entre consumidor e distribuidora era relativamente simples.
O cliente consumia energia e pagava a conta. A concessionária gerava, comprava ou distribuía eletricidade e recebia pela prestação do serviço.
A expansão da geração distribuída alterou essa lógica.
Hoje, milhares de residências, empresas e propriedades rurais produzem parte da própria energia através de sistemas fotovoltaicos. Em vez de serem apenas consumidores, tornaram-se também geradores. Quando produzem mais energia do que consomem, acumulam créditos que podem ser utilizados posteriormente para compensar o consumo da rede elétrica.
É justamente nessa compensação que surgem grande parte dos conflitos.
O dinheiro em disputa não está apenas na conta de luz
Os créditos de energia solar representam valor econômico real.
Quando um consumidor instala um sistema fotovoltaico, ele realiza um investimento que frequentemente ultrapassa dezenas de milhares de reais. A viabilidade financeira desse investimento depende diretamente da capacidade de transformar excedentes de energia em créditos futuros.
Qualquer alteração na forma de contabilizar esses créditos afeta o retorno financeiro esperado pelo consumidor.
Por isso, reclamações envolvendo desaparecimento de créditos ou mudanças nos critérios de compensação costumam gerar forte reação dos usuários. Não se trata apenas de uma divergência técnica. Trata-se de dinheiro.
Segundo o Procon, parte das reclamações analisadas envolvia exatamente esse tipo de situação.
O RN virou potência solar e os conflitos aumentaram
O caso acontece justamente em um dos estados onde a energia solar mais cresceu nos últimos anos.
O Rio Grande do Norte se consolidou como uma das referências nacionais na geração renovável. Além da liderança histórica na produção eólica, o estado também registrou forte expansão da energia fotovoltaica, tanto em grandes usinas quanto em sistemas instalados em residências, comércios e propriedades rurais.
Quanto maior a quantidade de consumidores gerando a própria energia, maior também a complexidade das relações entre usuários e distribuidoras.
O sistema elétrico brasileiro foi concebido para um modelo centralizado, no qual poucos agentes produziam energia e milhões apenas consumiam. A geração distribuída está alterando essa arquitetura.
A disputa observada no caso da Cosern é um reflexo dessa transformação.
O atendimento virou parte do problema
A multa não se restringe às questões relacionadas à energia solar.
O Procon também apontou falhas nos canais de atendimento da concessionária. Segundo o órgão, consumidores relataram dificuldades para solucionar problemas, respostas automatizadas consideradas insuficientes e obstáculos para obter esclarecimentos sobre cobranças e créditos contestados.
Esse aspecto ajuda a entender por que conflitos aparentemente técnicos acabam se transformando em processos administrativos de grande dimensão.
Quando o consumidor não consegue compreender como sua conta foi calculada ou não obtém resposta clara para questionamentos, a disputa deixa de ser apenas financeira. Ela passa a envolver confiança.
E confiança é um ativo particularmente sensível para empresas que operam serviços essenciais.
A multa revela um problema maior
A decisão do Procon expõe uma tensão que tende a aumentar nos próximos anos.
O Brasil incentiva a expansão da geração distribuída porque ela reduz pressão sobre o sistema elétrico e amplia o uso de fontes renováveis. Ao mesmo tempo, as distribuidoras continuam responsáveis pela infraestrutura que torna possível o funcionamento desse modelo.
Isso cria interesses potencialmente conflitantes.
Consumidores querem maximizar seus créditos e reduzir custos. Distribuidoras precisam administrar uma rede cada vez mais complexa e lidar com mudanças regulatórias constantes.
O resultado é um ambiente propenso a disputas administrativas, judiciais e regulatórias.
A batalha está apenas começando
A multa aplicada pelo Procon Natal não encerra a discussão.
A Neoenergia Cosern ainda pode recorrer da decisão e as reclamações registradas entre abril e junho continuam sob análise do órgão de defesa do consumidor, podendo gerar novas medidas administrativas.
O episódio mostra que a transição energética não produz apenas benefícios ambientais ou redução de custos. Ela também cria novos conflitos sobre direitos, regras de compensação e controle de informações.
A energia solar prometeu dar mais autonomia ao consumidor. O que a multa do Procon sugere é que a disputa agora não é mais sobre produzir energia. É sobre quem controla os créditos, as regras e os ganhos econômicos gerados por ela.
