Mais de dez anos após o prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para o encerramento dos lixões no Brasil, o Rio Grande do Norte continua convivendo com um passivo ambiental que atravessa governos, mandatos e promessas. Dados do Painel de Resíduos Sólidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte apontam a existência de 176 lixões ativos e 229 áreas mapeadas de descarte irregular espalhadas pelo território potiguar. O número revela que o problema deixou de ser apenas uma questão ambiental. Tornou-se um retrato da dificuldade dos municípios em financiar e estruturar uma política pública que exige investimentos permanentes e coordenação regional.
O dado chama atenção porque o prazo original para encerramento dos lixões expirou em 2014. Desde então, sucessivas prorrogações e adaptações legais tentaram acomodar a realidade financeira dos municípios brasileiros. Ainda assim, o cenário potiguar mostra que a distância entre a legislação e a capacidade de execução continua grande. O resultado é a permanência de estruturas que deveriam ter desaparecido há mais de uma década, mas seguem recebendo resíduos diariamente.
O problema não é apenas fechar lixões
Quando a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada, a discussão pública frequentemente tratava o fechamento dos lixões como uma decisão administrativa relativamente simples. Na prática, porém, encerrar uma área de descarte irregular é apenas a primeira etapa de um processo muito mais caro e complexo. Depois do fechamento, os municípios precisam garantir coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada para todo o lixo produzido pela população.
Essa exigência altera completamente a equação financeira das cidades menores. Muitos municípios possuem arrecadação limitada, extensões territoriais amplas e baixa escala de geração de resíduos. Nesses casos, o custo de transportar lixo para aterros sanitários localizados a dezenas ou até centenas de quilômetros pode comprometer parte significativa dos orçamentos destinados à limpeza urbana. O desafio deixa de ser ambiental e passa a ser econômico.
O RN avançou, mas a solução permanece incompleta
O estado registrou avanços importantes nos últimos anos. Segundo informações citadas pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), 102 cidades já destinam seus resíduos para um dos três aterros sanitários em operação no estado. Outros dez municípios utilizam estruturas localizadas na Paraíba para realizar a destinação adequada dos resíduos.
Os números mostram que existe uma transição em andamento. O problema é que a velocidade dessa transição continua insuficiente para eliminar os lixões remanescentes. Enquanto parte dos municípios conseguiu integrar sistemas mais modernos de gestão, outra parcela permanece presa a dificuldades estruturais que impedem a migração para modelos ambientalmente adequados. O resultado é um estado dividido entre avanços concretos e passivos que continuam se acumulando.
O interior paga a maior conta
As dificuldades se concentram principalmente em regiões mais afastadas dos aterros sanitários existentes. Áreas como o Seridó e o Vale do Açu aparecem entre as mais afetadas pela distância em relação às estruturas de destinação final. Sem empreendimentos próximos, os municípios precisam transportar resíduos por longos percursos, elevando custos operacionais e aumentando a pressão sobre orçamentos já limitados.
Esse cenário ajuda a explicar por que a existência de lixões não pode ser interpretada apenas como negligência administrativa. Em muitos casos, o problema está relacionado à ausência de infraestrutura regional capaz de atender dezenas de municípios simultaneamente. Quando o aterro mais próximo está muito distante, o custo da destinação adequada passa a competir com outras despesas essenciais da administração municipal.
O lixo revela falhas de coordenação regional
A permanência dos lixões também expõe uma limitação histórica do federalismo brasileiro. Embora a legislação imponha obrigações aos municípios, muitos deles não possuem escala econômica para resolver o problema individualmente. A consequência é a necessidade de soluções consorciadas, nas quais diferentes cidades compartilham estruturas, despesas e logística de transporte.
Por essa razão, uma das principais apostas para superar o problema está na formação de consórcios intermunicipais e na implantação de estações de transbordo. O modelo permite concentrar resíduos em pontos estratégicos antes do transporte para aterros sanitários, reduzindo custos e aumentando a eficiência operacional. A lógica é simples: municípios pequenos dificilmente conseguem sustentar sozinhos sistemas completos de gestão de resíduos, mas podem fazê-lo coletivamente.
O impacto vai muito além da paisagem
Frequentemente tratados apenas como um problema visual, os lixões produzem consequências ambientais e sanitárias muito mais amplas. O descarte inadequado favorece a contaminação do solo e dos recursos hídricos, amplia a proliferação de vetores de doenças e contribui para a emissão de gases poluentes. Além disso, trabalhadores informais que atuam nessas áreas permanecem expostos a riscos físicos, químicos e biológicos sem qualquer proteção adequada.
Esses impactos ajudam a entender por que a questão dos resíduos sólidos deixou de ser tratada apenas como tema de limpeza urbana. Ela passou a integrar debates sobre saúde pública, recursos hídricos, mudanças climáticas e desenvolvimento regional. Quanto mais tempo um lixão permanece ativo, maiores tendem a ser os custos futuros para recuperação ambiental e mitigação dos danos acumulados.
O Ministério Público virou peça central da política de resíduos
Diante da lentidão observada em muitos municípios, o Ministério Público assumiu um papel cada vez mais ativo na fiscalização da política de resíduos sólidos. O órgão mantém acompanhamento permanente da situação por meio de monitoramentos, termos de ajustamento de conduta, acordos e ações judiciais destinadas a pressionar gestores públicos a cumprir as exigências legais.
Esse protagonismo revela uma característica recorrente das políticas públicas brasileiras. Quando a capacidade de implementação encontra limites financeiros ou institucionais, órgãos de controle acabam assumindo funções de indução e fiscalização para acelerar processos que deveriam avançar pela própria dinâmica administrativa.
O desafio da próxima década
Existe expectativa de que novos empreendimentos ajudem a ampliar a cobertura do sistema de destinação adequada no estado. Entre os projetos citados estão o aterro sanitário de Caicó e iniciativas em fase de licenciamento para municípios como Assú e Areia Branca. A ampliação da infraestrutura é considerada essencial para atender regiões que ainda permanecem distantes das estruturas existentes.
Mas os números atuais mostram que o desafio do Rio Grande do Norte já não é criar leis nem estabelecer metas. Isso aconteceu há mais de uma década. A questão agora é construir a infraestrutura necessária para transformar uma obrigação legal em realidade operacional. Enquanto isso não ocorrer, o estado continuará convivendo com um paradoxo incômodo: possuir uma política nacional que determinou o fim dos lixões e, ao mesmo tempo, manter 176 deles em funcionamento.
