Sub-registro de nascimento volta a crescer no RN

RN registra aumento de crianças sem certidão de nascimento, aponta IBGE

O Rio Grande do Norte voltou a registrar aumento no número de crianças que nasceram sem emissão da certidão de nascimento dentro do prazo legal. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a taxa de sub-registro no estado chegou a 0,72% em 2024, o equivalente a pelo menos 270 bebês sem documentação civil regularizada no período.

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Embora o percentual ainda seja relativamente baixo em comparação com décadas anteriores, o crescimento reacende um problema estrutural historicamente associado à exclusão social, pobreza e ausência do Estado em áreas mais vulneráveis do país.

Porque sem certidão de nascimento, uma criança praticamente não existe formalmente para o sistema público.

Documento define existência oficial perante o Estado

A ausência do registro civil produz consequências imediatas sobre acesso a direitos básicos.

Sem a certidão, crianças podem enfrentar dificuldades para:

• atendimento em unidades de saúde;
• matrícula escolar;
• inclusão em programas sociais;
• acesso a benefícios públicos;
• emissão de outros documentos oficiais.

A assistente social Andrea Alves afirmou que o problema ultrapassa burocracia documental.

“Sem a certidão de nascimento, a criança praticamente não existe para o Estado”, declarou em entrevista à Agência Saiba Mais.

Na prática, o registro civil funciona como porta de entrada para praticamente toda relação formal entre cidadão e poder público ao longo da vida.

Interior do RN concentra casos mais graves

O levantamento mostra que o problema se torna muito mais severo em municípios pequenos do interior potiguar.

Segundo os dados, mais de 50 cidades registraram índices superiores a 1% de sub-registro de nascimento.

O caso mais extremo citado é o de Lagoa de Velhos, onde 49,8% dos nascimentos ocorridos no período não tiveram registro formalizado em cartório dentro do prazo legal.

Outros municípios também apresentaram índices elevados:

• Francisco Dantas: 16,67%;
• Patu: 14,71%;
• São Fernando: 9,69%.

Esses números revelam um problema muito maior do que simples atraso documental.

Eles expõem falhas de presença institucional do Estado em regiões periféricas e cidades pequenas do interior nordestino.

Distância e pobreza dificultam registro

Segundo análise citada pelo IBGE, fatores como pobreza, dificuldade de deslocamento e ausência de cartórios em pequenas cidades ajudam a explicar o crescimento do problema.

Em muitos casos, famílias precisam viajar para municípios vizinhos apenas para conseguir emitir o registro civil.

Isso gera:

• custos de transporte;
• perda de dias de trabalho;
• despesas adicionais;
• obstáculos logísticos que frequentemente inviabilizam o procedimento.

Na prática, o acesso formal à cidadania continua dependendo da própria capacidade econômica das famílias mais vulneráveis.

Sub-registro revela invisibilidade social persistente

O aumento do sub-registro também revela uma contradição estrutural brasileira.

Embora o país tenha expandido digitalização estatal, biometria, integração de dados públicos e sistemas eletrônicos sofisticados de identificação, ainda existem regiões onde parte da população sequer consegue acessar o documento básico que comprova oficialmente sua existência civil.

Isso demonstra que desigualdade institucional no Brasil não ocorre apenas na renda.

Ela também aparece no acesso ao reconhecimento formal da cidadania.

Problema também afeta registro de óbitos

O levantamento do IBGE mostrou que a fragilidade documental não se limita aos nascimentos.

O estado também registra dificuldades no registro oficial de mortes.

Mesmo com queda da taxa de sub-registro de óbitos para 7,22% em 2024, o percentual ainda representa 1.737 pessoas que morreram sem emissão oficial da certidão de óbito no RN.

Lagoa de Velhos voltou a aparecer entre os municípios mais críticos do país, ocupando a quinta posição nacional em sub-registro de óbitos, com 66,89% das mortes sem documentação oficial.

Outras cidades também registraram índices elevados:

• Pedra Grande: 22,37%;
• João Dias: 21,22%;
• Rio do Fogo: 20,44%.

Registro civil é base do funcionamento estatal

O problema possui impacto muito maior do que frequentemente parece.

Registros civis alimentam:

• estatísticas demográficas;
• planejamento de políticas públicas;
• distribuição de recursos;
• campanhas de vacinação;
• projeções educacionais;
• sistemas previdenciários.

Quando parte da população permanece fora desses registros, o próprio Estado perde capacidade de compreender quem nasce, quem morre e quais regiões concentram maior vulnerabilidade social.

Isso cria um ciclo particularmente perverso.

As populações mais invisíveis documentalmente tendem justamente a ser aquelas que recebem menor presença estatal.

Cidadania ainda depende de acesso territorial ao Estado

O caso do RN evidencia um desafio histórico do Brasil profundo:
a distância entre existência jurídica formal de direitos e a capacidade concreta de exercê-los.

Porque a Constituição garante cidadania universal.

Mas na prática, acessar essa cidadania ainda depende:

• da presença física do Estado;
• da existência de infraestrutura pública;
• da capacidade de deslocamento;
• da renda das famílias;
• da integração administrativa dos municípios.

E justamente por isso, o sub-registro civil continua funcionando como um dos indicadores mais claros de exclusão estrutural dentro do país.