Caern rebate Prefeitura de Natal sobre vazamentos em Ponta Negra

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) negou existir um vazamento de esgoto na praia de Ponta Negra provocado pela empresa, que estaria chegando à faixa de areia. A Companhia rebateu a Prefeitura de Natal nesta quinta-feira (28) e disse que a notificação enviada pelo Executivo foi recebida sem o relatório técnico sobre os possíveis vazamentos.

De acordo com a Prefeitura, o vazamento de efluentes foi constatado na terça (26) em uma operação integrada entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Infraestrutura (Seinfra). O quadro de poluição ambiental teria sido constatado após vistoria no dissipador 8, localizado no final da Rua Halley Maestrinho, no calçadão de Ponta Negra.

Segundo a Prefeitura, os fiscais identificaram o colapso estrutural na rede de esgotamento e que as infiltrações e o escoamento irregular se estendiam até a galeria pluvial, permitindo que o esgoto “minasse” pelas paredes e pelo piso. E que, por isso, a situação representa risco ambiental e ameaça à saúde pública.

A Caern é o órgão responsável pela gestão e manutenção do sistema de saneamento da cidade. De acordo com os fiscais, os Poços de Visita (PVs) da companhia estavam operando próximos ao limite, provocando infiltrações severas nas paredes laterais da galeria. A análise técnica apontou ainda que a rede se encontra parcialmente obstruída.

Diante da situação, a Semurb autuou a Caern pela infração prevista na Lei de Crimes Ambientais. A multa chegou a R$ 3 milhões. O valor foi calculado com base na estimativa de vazão aferida durante a ação: 0,96 m³/h, o que corresponde a 23,04 m³/dia de esgoto lançado irregularmente. O cálculo considerou o período desde 13 de janeiro de 2026, data registrada em relatório da Funpec que já apontava a chegada de esgoto ao dissipador.

Caern responde

Em comunicado, a Caern informou que intensificou, desde a última quarta-feira (27), as ações de fiscalização e monitoramento do sistema de esgotamento sanitário no bairro de Ponta Negra, em resposta às informações veiculadas pela Prefeitura de Natal.

Equipes técnicas da Companhia realizaram vistorias em diferentes horários na rua Halley Maestrinho, endereço indicado pela Prefeitura, mas nenhuma irregularidade, vazamento ou desconformidade operacional foi detectada pelas equipes, constatando-se que o sistema na região opera em total normalidade, de acordo com a empresa.

A respeito do documento mencionado pelo Executivo Municipal, a Caern disse que localizou uma notificação enviada pela Prefeitura no fim da manhã desta quinta-feira (28), contudo, o documento foi recebido sem o relatório técnico citado.

“Diante disso, a Companhia solicitará formalmente o compartilhamento integral desses dados para análise de suas equipes”, informou.

A Caern disse ainda que que, independentemente de trâmites burocráticos, a prioridade absoluta do órgão é a eficiência do serviço e a preservação ambiental de Ponta Negra.

“A Companhia reafirma seu compromisso com a população natalense e segue à disposição reforçando que já realiza continuamente ações de fiscalização e de manutenção no sistema”, finalizou.

Dissipadores com “lagoas pútridas”

Neste mês, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública em relação aos alagamentos na engorda da praia de Ponta Negra, que comprovam a existência de “lagoas pútridas” com água contaminada em dissipadores que consolidariam, segundo o órgão, a existência de uma “crise sanitária”.

As informações foram baseadas em estudos técnicos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e perícia do MPF.

Segundo o texto, os registros do Procedimento Administrativo revelam um cenário de calamidade sanitária. As vistorias da Funpec identificaram 84 pontos de saída de água na orla, dos quais 29 apresentavam fluxo constante mesmo em períodos de estiagem, indicando o lançamento ilegal de águas de piscinas e duchas de estabelecimentos privados.

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“Mais grave ainda, a identificação de águas cinzas com odor fétido em diversos dissipadores (especialmente nos 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8) confirma que a rede pluvial está contaminada por águas servidas. A profundidade dessas águas estagnadas chegou a 93 cm no dissipador 8, criando verdadeiras lagoas pútridas em plena área turística”, diz um trecho da ação.

Em outro ponto, o Ministério Público Federal aponta que os relatórios de junho de 2025 Programa de Manutenção, de Reparo e de Melhorias (PMRMD) consolidam a existência de uma crise sanitária, documentando águas estagnadas e pútridas nos dissipadores 7 e 8, com profundidades de até 93 cm, exalando odor de esgoto e criando focos para vetores de doenças como a leptospirose.

“Esta deficiência mantida, quando se soma a um sistema de drenagem insuficiente e falta de monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos, pode propiciar um comprometimento significativo da balneabilidade da praia de Ponta Negra”, diz a passagem citada de um laudo técnico.

Ainda segundo o MPF, a má execução da obra afeta o direito coletivo à saúde e a um meio ambiente equilibrado, “gerando retrocessos infraestruturais inaceitáveis”.

“O acúmulo de águas contaminadas e resíduos sólidos transformou o enrocamento e os dissipadores em abrigos para vetores de doenças. A exemplo disso, relatórios de novembro e dezembro de 2025 apresentados pela FUNPEC documentaram uma infestação de roedores entre os dissipadores 13 e 14. O risco de transmissão de doenças de veiculação hídrica, como a leptospirose, é um alerta constante nos relatórios e no Laudo Técnico nº 263/2026/SPPEA/PGR”, alerta.

Já em relatório de dezembro de 2025 do Programa de Controle da Vazão das Águas Pluviais nos Períodos Chuvosos (PMCVAP), a Funpec ressaltou que, embora o sistema de drenagem esteja implantado, foram verificadas limitações operacionais relevantes, tais como “acúmulo de resíduos, deposição de sedimentos e presença de água estagnada em diversos dissipadores”. De acordo com as considerações do relatório, essas condições reduzem a capacidade hidráulica efetiva do sistema, especialmente durante eventos de precipitação intensa, comprometendo a vazão projetada e aumentando o risco de alagamentos. Além disso foram apontadas fragilidades no controle operacional, na execução construtiva e nas rotinas de manutenção, especialmente em decorrência de reincidência de danos em dispositivos de microdrenagem e indícios de falhas estruturais localizadas.

Imagem: Semurb

Fonte: Agência Saiba Mais