Souza destaca a aprovação da legislação ambiental que amplia prazo das licenças Prévia e de Instalação

De iniciativa parlamentar foi aprovado no mês passado na Assembleia Legislativa, o projeto do deputado Souza (PSB), que altera lei relativa à licença ambiental, adequando à legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O projeto que amplia para cinco anos o prazo máximo da licença prévia, permitindo maior flexibilidade na análise de novos empreendimentos foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da casa.

Neste mês de outubro foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei Complementar Nº 723, de 06 de outubro de 2022, que altera a Lei Complementar Nº 272 de 2004, a qual rege a Política Ambiental do Rio Grande do Norte. Essa alteração legislativa proposta pelo deputado Souza (PSB), permite a mudança nos prazos de validade das Licenças Prévias e de Instalação, emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema.

A partir de agora, os empreendedores podem requerer a Licença Prévia junto ao órgão ambiental com validade de até cinco anos. A Legislação anterior possuía o limite de 2 anos para a licença. Outra modificação identificada na Lei é que os prazos das Licenças de Instalação também sofreram modificação, passando a valer por seis anos, quando antes esse prazo era de quatro anos.

Para o deputado Souza (PSB), a nova Lei veio para dá uma maior segurança jurídica aos empreendedores do nosso estado, que a partir de agora podem requerer a Licença Prévia junto ao órgão ambiental com validade de até cinco anos. A Legislação anterior possuía o limite de 2 anos para a licença. “Isso vai estimular o desenvolvimento; a geração de emprego; a geração de renda e vai estimular o empreendedorismo. Permitirá ao empreendedor do RN que possa cumprir todos os prazos e exigências com esse prolongamento da validade dessas licenças junto ao órgão ambiental, fazendo com que eles tenham mais tempo para executar os seus projetos”, afirmou.

“Outro ponto importante é que com essa ampliação do tempo, o Idema vai poder analisar novos projetos que ingressão no órgão e que devido à grande demanda e os prazos que têm que ser cumpridos, isso gera um acumulo de serviço.  Então, tenho certeza que isso vai incentivar novos empreendimentos, vai dar uma maior segurança é tranquilidade ao empreendedor e quem ganha com isso é o Estado e o povo do Rio Grande do Norte”, destacou o parlamentar em suas redes sociais.

Ao obter o licenciamento, o empreendedor se compromete a manter a qualidade ambiental do seu empreendimento, sempre atento ao período determinado em cada licença específica.

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Crédito das Fotos: João Gilberto

Fonte: ALRN