Programa JOL Debate – Tema: a Lei de Abuso de Autoridade com a participação do Professor Fillipe Azevedo
Nas últimas semanas as discussões em torno do PL 7.596/2017 ganharam força. O Projeto de Lei que trata do abuso ...
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Tag: PL do Abuso de Autoridade
CNPG se reúne com os ministros Sergio Moro e Jorge Oliveira para tratar do PL do Abuso de Autoridade
O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, ...
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Ampern, Amarn, Adepol e outras entidades realizam ato pelo veto do PL do abuso de autoridade
Representantes da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), da ...
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Tribunais de Justiça publicam Nota Oficial sobre o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade
Em manifesta preocupação com a aprovação Projeto de Lei 7596/2017 - que disciplina o abuso de autoridade - pelo Congresso ...
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