Fiern deve ir à Justiça contra cortes no ‘Sistema S’

A Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (FIERN) poderá acionar a Justiça caso o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, efetive o corte de verbas do Sistema S conforme anunciado pelo futuro superministro da Economia, Paulo Guedes. A “facada”, conforme dito por Guedes dias atrás numa palestra no Rio de Janeiro, deverá reduzir os recursos das instituições que formam o Sistema em até 50%. Ao longo deste ano, o Sistema arrecadou cerca de R$ 17 bilhões. “Esse dinheiro é privado”, destaca Amaro Sales de Araújo, presidente da FIERN.

No Rio Grande do Norte, o SENAI e o SEBRAE deverão ser os órgãos mais atingidos, entre os nove que integram o Sistema S em todo o País. Isso implicará na redução significativa do volume de matrículas gratuitas para formação e capacitação de mão de obra, no caso do SENAI, e quase zerando a atuação do SEBRAE na formação de aprimoramento de micros e pequenos empreendedores. Do total de cursos oferecidos pelo SENAI no Estado, 72% das vagas são destinadas aos alunos de baixa renda, sem custo. Em todo o Rio Grande do Norte, o SEBRAE atende 35 mil micro e pequenas empresas promovendo
o desenvolvimento econômico e social.

“Será um desastre. Se isso em grandes centros, essa desmobilização do Sistema S será um desastre para o Brasil, imagine num Estado pobre como o Rio Grande do Norte. Onde tem, nas Federações da Indústria, Comércio, Serviços e Agricultura, a possibilidade da formação de mão de obra, da qualificação profissional, da defesa de saúde e segurança do trabalhador. Nós iremos deixar de entregar matrículas que são gratuitas, serviços que são gratuitos. O governo não diz qual é alternativa, diz que só vai cortar. Cortar a gente corta onde está sobrando. E não está sobrando”, argumenta Amaro Sales de Araújo, presidente da FIERN. Ele destaca, ainda, que setores importantes para a economia nacional, como Indústria e Serviços, acumulam perdas ao longo dos anos e não há sobra de recursos.

O Sistema S é o termo que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que além de terem seu nome iniciado com a letra S, têm raízes comuns e características organizacionais similares.

Fazem parte do sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).

“Infelizmente, eu acho que o principal alvo desse corte é o SEBRAE. O Sistema S presta relevantes serviços ao Brasil e o Rio Grande do Norte. Nós atendemos 35 mil micro e pequenas empresas no Estado, com um quadro reduzido de 130 funcionários. Para 2019, nosso orçamento é similar ao de 2014. Inúmeros projetos serão tocados com recursos próprios”, destaca o diretor-superintendente do SEBRAE/RN, Zeca Melo.

Além disso, ele expõe que a maciça maioria das empresas, 95% em todo o Brasil, não recolhem recursos para o Sistema S. “Se não fossem as micro e pequenas empresas, a situação da economia nacional seria muito pior. A solução para o problema fiscal no Brasil não está no corte de verbas do SEBRAE, do Sistema S”, ressalta.

A “facada” no Sistema S

O futuro superministro da Economia, Paulo Guedes, disse no dia 17 de dezembro que pretende horizontalizar os impostos, acabando com isenções e subsídios, cortando inclusive verbas do Sistema S, que deve sofrer redução em torno de 30%, podendo chegar a 50% dos repasses. “É a contribuição, como vamos pedir o sacrifício do outro sem dar o nosso?”, questionou.

Dias depois, no dia 24 de dezembro, o futuro secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, o economista Carlos da Costa disse que, se encontrar, pretende expor casos de “desperdícios, opulência, caixa 2 de campanha e uso não republicano” do Sistema S. A sua ideia é implementar um processo de revisão da aplicação dos recursos no novo governo. Ele adiantou que, com a revisão, as alíquotas das contribuições feitas pelas empresas poderão ser reduzidas.
Página 2 de 3 O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou na semana passada que o Sistema S presta um serviço imprescindível para a população na área educacional e de capacitação de trabalhadores. Ele participou de almoço na Confederação Nacional da Indústria, ao lado do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e de dirigentes de federações estaduais do setor. No encontro, o ministro fez uma apresentação sobre a atuação do TCU voltada para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil.

“É imprescindível a função do Sistema S na sociedade brasileira. Ele ocupou um espaço onde o Estado não estava. Quem pode educar milhões de jovens como o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o SESI (Serviço Social da Indústria) educou? O Estado, quando viu a sua impotência, deu na Constituição essa prerrogativa ao Sistema”, destacou Vital do Rêgo.

O ministro afirmou, ainda, que “se as mudanças precisam acontecer, que aconteçam. Mas precisamos preservar a história desse legado de mais de 50 anos. Muitos profissionais de hoje estão formados graças às escolas do SESI e do SENAI. Eu não podia deixar de publicamente colocar a minha irrestrita solidariedade aos senhores nesse momento”, acrescentou.

Vital do Rêgo observou que o TCU tem atuado cada vez mais em uma função pedagógica, que, segundo ele, é tão importante quanto o papel sancionatório da corte de contas. “Temos que ensinar a não errar, a não fazer ou a fazer bem-feito. Até porque isso nos poupa trabalho”, pontuou.

“O emaranhado de normas, a complexidade tributária, os problemas de infraestrutura, a dificuldade de acesso ao crédito para obtenção de alvarás de funcionamento e as intermináveis e contraproducentes exigências cartoriais são exemplos dos entraves que prejudicam o país”, frisou. O ministro aproveitou o encontro para destacar a importância de o Congresso Nacional aprovar com celeridade reformas estruturantes, como a da Previdência. “É preciso buscar caminhos e fazer mais com menos”, enfatizou.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, concordou que a burocracia tem atrapalhado o desenvolvimento do país. Ele sugeriu um trabalho conjunto do Estado com a sociedade em prol da construção de um país com menos burocracia e com mais segurança jurídica.

Fonte: Tribuna do Norte

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