Dia da adoção: Assembleia Legislativa aprova projetos e destaca ações de incentivo

O Dia Nacional da Adoção é celebrado em todo o território Nacional nesta segunda-feira, 25 de maio. Instituído em 2002, a celebração busca promover debates e conscientizar a sociedade sobre o direito de crianças e jovens à convivência familiar e comunitária com dignidade, um dos princípios mais importantes previstos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Diante desses objetivos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou em 2015 a campanha institucional “Adoção: amor não se escolhe”, com foco na adoção sem preconceitos. O conceito é para que os futuros adotantes se dispam de critérios de escolha quanto a cor, idade, sexo e outras características físicas. Ser menina, branca e com menos de um ano de idade são os critérios que ainda predominam as escolhas.

Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são quase 34 mil crianças e adolescentes abrigadas em casas de acolhimento e instituições públicas em todo o Brasil.

No Rio Grande do Norte, existem 197 crianças e adolescentes acolhidos, no entanto , apenas 17 estão “prontos” para adoção. Enquanto isso, 386 pretendentes aguardam no Cadastro Nacional de Adoção. Mas a conta não fecha porque 83% das crianças têm acima de 10 anos, e apenas 2,7% dos pretendentes aceitam adotar acima dessa faixa etária, segundo cálculos do CNJ.

“São pequenos cidadãos e jovens à espera de uma nova família, de um ambiente amoroso e acolhedor em que se sintam seguras e onde tenham a chance de crescer de forma saudável e pacífica”, destacou Victor Nóbrega Carlos Gomes, secretário executivo da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ/RN).

O assunto é debatido constantemente entre os deputados estaduais. Na semana passada, o Legislativo Potiguar aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 219/2019 de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) que trata sobre a inserção de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, órgãos da administração direta e indireta, bem como órgãos do judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público, sobre a entrega de Nascituro (o ser humano já concebido, cujo nascimento é dado como certo) para adoção. O objetivo é estimular a adoção legal de crianças no Rio Grande do Norte, a placa deve conter a frase: “Entregar crianças para adoção não é crime. Procure a Vara da Infância e Juventude do seu município”.

“O Projeto visa defender as crianças que sofrem o abandono. Além de ser uma forma de proteger essas crianças, as placas serão um alerta às mães no tocante a entrega para adoção”, defendeu a deputada Cristiane, autora da matéria.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou mediante requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador João Rebouças, a demanda para que seja realizado o processo de adoção por videoconferência em virtude da pandemia por Covid-19.

“É sabido que estamos vivendo momentos difíceis e inimagináveis, em virtude da Covid-19, contudo, as necessidades e objetivos pessoais da população se mantêm, dentre eles está o desejo de muitos, de aumentar a família, isto é, adotar um filho”, justificou o presidente Ezequiel Ferreira, salientando que a espera para que se tornem pais não deve ser postergada, sobretudo em tempos de pandemia.

Para Ezequiel Ferreira, com a realidade atual, a audiência de instrução e julgamento para viabilizar a adoção pode acontecer de forma diferente, destacando-se o meio virtual, através da plataforma emergencial de videoconferência disponibilizada pelo CNJ, por exemplo, e devidamente regulamentada no Judiciário estadual para que os titulares da Vara da Infância e Juventude proferiram suas sentenças. Ressalta-se que na audiência por videoconferência devem ser ouvidos os adotantes, a promotoria de Justiça, psicólogos, equipe interprofissional que acompanha o período do estágio de convivência, ou seja, todos os envolvidos no processo.

O TJRN juntamente com a Corregedoria-Geral de Justiça do RN e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/RN), mantêm o euexisto.tjrn.jus.br onde é apresentada apenas uma mostra das muitas crianças e adolescentes sob a jurisdição da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, que aguardam adoção no Brasil.

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

Fonte: ALRN